Embargos de Declaração Cível 1416734-65.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

FORJAS TAURUS S/A

CNPJ

Autor

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

CPF·Representa: Autor

FELIPE CHEMELLO PIRES

OAB/RS 113049·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASINA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 05:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 22:07

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 19:13

Despacho

•28/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2023, 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:04

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:31

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:27

Acórdão

•28/06/2023, 17:33