Agravo Interno Cível 1416734-65.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

FORJAS TAURUS S/A

CNPJ

Autor

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

CPF·Representa: Autor

FELIPE CHEMELLO PIRES

OAB/RS 113049·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASINA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

13/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:43

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 00:58

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

13/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 06:05

Acórdão

•31/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:43

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2023, 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:06

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:00

Juntada de Certidão

14/12/2022, 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:31

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:27