Cumprimento de sentença 0805833-41.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.768,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

IRINEU MARQUES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA

OAB/MS 9041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:12

Juntada de Ofício

15/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Luis Antonio Barbosa Correa (OAB 9041/MS) Processo 0805833-41.2019.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Exectdo: Irineu Marques - Intimação da sentença de f. 345/346.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:32

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•29/06/2024, 17:16

Despacho

•31/05/2024, 22:03

Juntada de Ofício

15/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Luis Antonio Barbosa Correa (OAB 9041/MS) Processo 0805833-41.2019.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Exectdo: Irineu Marques - Intimação da sentença de f. 345/346.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:24

Recebidos os autos

29/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

31/05/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 22:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

12/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Decisão ou Despacho

01/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:34

INCONSISTENTE

21/02/2024, 13:34

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:16

INCONSISTENTE

05/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

05/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:43

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:05

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2022.

17/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:04

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:20

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:49

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:29

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:19

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2021, 17:34

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 04:24

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:02

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:24

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:47

INCONSISTENTE

27/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:06

Recebidos os autos

03/09/2020, 15:19

Decisão ou Despacho

03/09/2020, 15:19

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:14

Recebidos os autos

02/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2020, 17:29

Recebidos os autos

13/08/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

03/12/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:15

Expedição de Carta.

02/12/2019, 15:46

Realizado cálculo de custas

30/11/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:59

Recebidos os autos

28/11/2019, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2019, 21:57

Realizado cálculo de custas

27/11/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:53

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:33

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

20/11/2019, 14:33

Conclusos para despacho

19/11/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 21:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 09:39

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/11/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 11:06

Despacho

•12/04/2024, 09:58

Interlocutória

•01/03/2024, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 16:29

Despacho

•05/05/2023, 15:36

Sentença

•08/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:41

Despacho

•06/12/2022, 13:20

Despacho

•18/07/2022, 17:05

Despacho

•21/06/2022, 13:19

Interlocutória

•30/08/2021, 15:56

Despacho

•27/07/2021, 14:02

Despacho

•17/06/2021, 15:27

Despacho

•11/05/2021, 15:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/06/2024, 17:16

Despacho

•31/05/2024, 22:03

Despacho

•12/04/2024, 09:58

Interlocutória

•01/03/2024, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 16:29

Despacho

•05/05/2023, 15:36

Sentença

•08/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:41

Despacho

•06/12/2022, 13:20

Despacho

•18/07/2022, 17:05

Despacho

•21/06/2022, 13:19

Interlocutória

•30/08/2021, 15:56

Despacho

•27/07/2021, 14:02

Despacho

•17/06/2021, 15:27

Despacho

•11/05/2021, 15:36

Interlocutória

•03/09/2020, 15:19

Interlocutória

•28/11/2019, 16:48

Interlocutória

•20/11/2019, 14:33

Despacho

•06/11/2019, 15:00