Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801289-39.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.881,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

PM JOSE LUIZ LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGO LOPES

OAB/MS 22684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

15/04/2026, 22:40

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 14:38

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 18:06

Emissão da Relação

23/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(202)

Informação do Sistema

15/04/2026, 22:40

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 14:38

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:23

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 18:55

Interlocutória

•22/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 18:06

Emissão da Relação

23/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:55

Perda do objeto

21/10/2025, 18:55

Registro de Sentença

21/10/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:12

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 18:45

Emissão da Relação

31/07/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 14:39

Rejeição

22/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:48

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 13:41

Emissão da Relação

03/04/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:37

Processo Desarquivado

01/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:04

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:40

Informação do Sistema

25/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:58

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Rodrigo Lopes (OAB 22684/MS) Processo 0801289-39.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Luiz Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte exequente intimada para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, em razão da inércia da parte executada.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 16:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:35

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:17

Proferida decisão interlocutória

22/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 06:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 16:49

Prazo em Curso

09/01/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

19/12/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 18:47

Emissão da Relação

06/12/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:02

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:32

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 15:39

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 20:15

Prazo em Curso

31/05/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:34

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 15:01

Informação do Sistema

09/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2022, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2022, 18:45

Emissão da Relação

18/11/2022, 18:45

Transitado em Julgado em data

18/11/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2022, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 13:26

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2022, 21:45

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

04/08/2022, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:45

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2022, 18:54

Emissão da Relação

21/06/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:04

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 19:04

Registro de Sentença

10/06/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:46

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:31

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:18

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2021, 19:29

Emissão da Relação

10/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2021, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:47

Prazo em Curso

17/05/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 08:48

Emissão da Relação

14/05/2021, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:54

Expedição de Carta.

16/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 16:57

Despacho de recebimento da inicial

15/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:17

Informação do Sistema

09/04/2021, 02:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2021, 01:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 14:36

Despacho

•01/04/2025, 16:45

Despacho

•21/10/2024, 11:40

Interlocutória

•23/05/2024, 16:17

Interlocutória

•05/12/2023, 16:02

Despacho

•24/07/2023, 14:22

Interlocutória

•29/05/2023, 16:34

Despacho

•10/03/2023, 18:06

Sentença

•10/06/2022, 19:04

Despacho

•15/04/2021, 16:57