Embargos à Execução 0803427-05.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 102.939,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 12:58

Juntada de Informações

27/03/2026, 20:54

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:00

Registro de Sentença

05/03/2026, 14:59

Homologada a Transação

05/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:22

Processo Reativado

03/03/2026, 11:50

Juntada de Informações

02/02/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:48

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 12:58

Juntada de Informações

27/03/2026, 20:54

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:18

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:59

Sentença

•12/09/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:00

Registro de Sentença

05/03/2026, 14:59

Homologada a Transação

05/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:22

Processo Reativado

03/03/2026, 11:50

Juntada de Informações

02/02/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:48

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803427-05.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Trevão Transportes, Locação e Serviços Ltda - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:31

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2025, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Trevão Transportes, Locação e Serviços Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DE VENCIMENTO ORDINÁRIO DA ÚLTIMA PARCELA - VENCIMENTO ANTECIPADO IRRELEVANTE - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SUFICIENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O prazo prescricional para cobrança de cédula de crédito bancário inicia-se na data de vencimento ordinário da última parcela prevista no contrato, sendo irrelevante a antecipação do vencimento em razão de inadimplemento. No caso concreto, o vencimento ordinário da última parcela ocorreu em 30.03.2021. Assim, o prazo prescricional trienal expiraria apenas em 30.03.2024, estando a execução proposta em 16.06.2023 dentro do prazo legal. A cédula de crédito bancário acompanhada de demonstrativo de débito detalhado constitui título executivo extrajudicial apto a embasar a execução, atendendo aos requisitos legais. Assim, insubsistente a alegação de impossibilidade de aferição do valor devido, pois os documentos apresentados permitem identificar e verificar o montante exigido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803427-05.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Trevão Transportes, Locação e Serviços Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803427-05.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Trevão Transportes, Locação e Serviços Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803427-05.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2024, 13:19

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803427-05.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Trevão Transportes, Locação e Serviços Ltda - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 09:48

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:48

Registro de Sentença

12/09/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 06:44

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803427-05.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Trevão Transportes, Locação e Serviços Ltda - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2024, 21:45

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:42

Registro de Sentença

31/05/2024, 10:42

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 10:42

Parcelamento de Custas Finalizado

09/04/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2024, 07:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:10

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2024, 07:13

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:58

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:08

Emissão da Relação

17/01/2024, 17:44

Parcelamento de Custas Iniciado

17/01/2024, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2024, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2024, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2024, 17:41

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:04

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

27/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:17

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:37

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2023, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2023, 14:35

Desapensado do processo número do processo

14/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 13:37

Prazo em Curso

26/07/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:15

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

17/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:53

Declarado impedimento por "nome do magistrado"

28/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:47

Apensado ao processo numero do processo

26/06/2023, 21:40

Distribuído por dependência

26/06/2023, 21:40

Sentença

•31/05/2024, 10:42

Despacho

•29/02/2024, 16:53

Despacho

•04/09/2023, 10:36

Interlocutória

•17/07/2023, 17:15

Interlocutória

•28/06/2023, 13:53