Usucapião 0800227-63.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

BENEDITO DONIZETH ANSELMO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO

OAB/MS 14826·CPF·Representa: Autor

DELAINE OLIVEIRA SOUTO

OAB/MS 13621·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIZ ANTONIO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

BENEDITO DONIZETH ANSELMO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

TERCEIRO

JOAO SILVERIO DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

JOAO MARIA DUARTE

TERCEIRO

OLEGARIO SILVERIO DINIZ

TERCEIRO

JOAO MARIA DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO SILVERIO DA CONCEICAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Barbosa - Fica a parte autora devidamente intimada de que o mandado de abertura de matrícula encontra-se disponível para providências às fls. 213. Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0800227-63.2018.8.12.0018 - Usucapião -

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:21

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:52

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Barbosa - Fica a parte autora devidamente intimada de que o mandado de abertura de matrícula encontra-se disponível para providências às fls. 213. Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0800227-63.2018.8.12.0018 - Usucapião -

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:48

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 08:25

Despacho

•21/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:21

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:21

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.

10/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:40

Recebidos os autos

14/07/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 19:07

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:17

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2022, 15:58

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/09/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 08:18

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2022, 11:03

Juntada de Mandado

09/09/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:39

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.

30/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

23/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:29

Recebidos os autos

19/05/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:48

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 10:32

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:22

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2021.

30/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:22

Expedição de Carta.

24/05/2021, 10:43

Juntada de Ofício

24/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 11:41

Expedição de Carta.

30/04/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:54

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 02:45

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:49

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 19:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2020.

29/10/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2020, 07:10

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:50

Expedição de Carta.

06/07/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:51

Expedição de Carta.

22/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2020, 11:00

Expedição de Ofício.

26/04/2020, 10:59

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 13:49

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:21

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:27

Recebidos os autos

30/09/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:55

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:16

Recebidos os autos

30/07/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

18/07/2019, 23:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:29

Recebidos os autos

11/06/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 05:06

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:11

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 12:33

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:43

Recebidos os autos

12/03/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2019, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2019, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2019, 06:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2019, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 17:39

Expedição de Carta.

18/01/2019, 17:38

Expedição de Carta.

18/01/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 12:09

Juntada de Informações

19/11/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:32

Expedição de Carta.

10/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:33

Recebidos os autos

05/06/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:37

Conclusos para despacho

16/05/2018, 23:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2018.

08/05/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:31

Recebidos os autos

12/04/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 14:59

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:27

Realizado cálculo de custas

08/03/2018, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 16:21

Realizado cálculo de custas

28/02/2018, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2018.

09/02/2018, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:14

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 15:27

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:33

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 13:06

Despacho

•06/02/2023, 18:23

Despacho

•16/09/2022, 15:18

Interlocutória

•19/05/2022, 19:06

Despacho

•26/01/2022, 13:48

Despacho

•09/02/2021, 10:30

Despacho

•06/03/2020, 16:13

Despacho

•30/09/2019, 17:55

Despacho

•11/06/2019, 18:29

Despacho

•23/04/2019, 13:51

Despacho

•05/06/2018, 18:43

Despacho

•12/04/2018, 14:59

Despacho

•01/02/2018, 15:28