Cumprimento de sentença 0800593-68.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.510,58

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Fica parte exequente intimada sobre a juntada da certidão de crédito em f. 375.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Exectda: Edna Mendes de Medeiros - Sentença: Vistos, etc. REJEITO a defesa de f. 299-303, pois se limitou a alegar, sem provar, bem assim porque o simples fato de valor ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos não é causa de impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC. A parte executada não comprovou, à suficiência, que o valor ainda estava depositado na conta poupança. No mais, diante da inexistência de bens penhoráveis, apesar das várias diligências, julgo extinto este processo 2019, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). Expeça-se alvará do valor à parte exequente, após a preclusão. A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:02

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:11

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Fica parte exequente intimada sobre a juntada da certidão de crédito em f. 375.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Exectda: Edna Mendes de Medeiros - Sentença: Vistos, etc. REJEITO a defesa de f. 299-303, pois se limitou a alegar, sem provar, bem assim porque o simples fato de valor ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos não é causa de impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC. A parte executada não comprovou, à suficiência, que o valor ainda estava depositado na conta poupança. No mais, diante da inexistência de bens penhoráveis, apesar das várias diligências, julgo extinto este processo 2019, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). Expeça-se alvará do valor à parte exequente, após a preclusão. A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:02

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 09:07

Recebidos os autos

09/12/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de parte

21/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Exectda: Edna Mendes de Medeiros - Intima-se a parte autora da impugnação de f. retro para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:39

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Intima-se o exequente, por seus procuradores, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de parte

05/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectda: Edna Mendes de Medeiros - Antes de analisar os pleitos de f. 29-303 e f. 307-308, intime-se o polo pasivo, para em de 5 dias, apresentar procuração e os 6 (seis) últimos holerites/extratos de pagamento do benefício percebido. Após, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800593-68.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Radir Gomes de Souza Júnior - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 299-303.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2024, 15:58

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 18:39

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:21

Decisão ou Despacho

20/03/2024, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de parte

01/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:16

Processo Reativado

19/01/2024, 15:16

Recebidos os autos

09/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:50

Juntada de tipo de documento

20/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:15

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 10:32

Transitado em Julgado em data

30/01/2023, 17:17

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 13:45

Homologada a Transação

27/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:56

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 11:51

Recebidos os autos

20/01/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:01

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2023, 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 05:10

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:16

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:37

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de tipo

19/07/2022, 11:16

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 05:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:59

Recebidos os autos

31/05/2022, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2022, 21:40

Decorrido prazo de parte

18/04/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:18

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2022, 15:26

Recebidos os autos

13/03/2022, 11:27

Outras Decisões

13/03/2022, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:12

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de parte

03/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:46

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 17:45

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 17:45

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:14

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 15:24

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de tipo

03/09/2021, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:08

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:19

Decisão ou Despacho

26/08/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:56

Recebidos os autos

28/06/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 03:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de tipo

10/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:42

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:34

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de tipo

11/03/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:42

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de tipo

19/02/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:49

Juntada de tipo de documento

28/01/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:19

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de tipo

18/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de tipo

18/11/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2020, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:19

Juntada de tipo de documento

06/11/2020, 15:17

Juntada de tipo de documento

06/11/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:27

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 06:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:14

Juntada de tipo de documento

07/05/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:28

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:47

Juntada de tipo de documento

02/03/2020, 07:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:06

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 13:33

Expedição de tipo de documento.

15/01/2020, 13:27

Expedição de tipo de documento.

15/01/2020, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2019, 22:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 22:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 22:49

Recebidos os autos

04/12/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de tipo

08/11/2019, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 03:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2019, 18:27

Recebidos os autos

12/10/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2019, 15:44

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 15:42

Juntada de tipo de documento

07/10/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:10

Juntada de tipo de documento

16/08/2019, 07:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:34

Expedição de tipo de documento.

02/08/2019, 15:02

Expedição de tipo de documento.

02/08/2019, 15:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/08/2019, 12:04

Transitado em Julgado em data

18/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de tipo

16/07/2019, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2019, 17:36

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2019, 15:08

Audiência tipo de audiência situação.

25/06/2019, 14:58

Juntada de Petição de tipo

11/06/2019, 09:09

Recebidos os autos

10/06/2019, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 07:27

Juntada de tipo de documento

07/06/2019, 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2019, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 11:00

Expedição de tipo de documento.

27/05/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 10:48

Expedição de tipo de documento.

27/05/2019, 10:47

de Instrução e Julgamento

27/05/2019, 10:46

Expedição de tipo de documento.

27/05/2019, 10:44

Juntada de tipo de documento

27/05/2019, 10:41

Juntada de tipo de documento

27/05/2019, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:56

Expedição de tipo de documento.

14/05/2019, 13:51

Expedição de tipo de documento.

14/05/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 12:23

de Instrução e Julgamento

14/05/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2019, 22:40

Juntada de Petição de tipo

02/05/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/05/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:35

Expedição de tipo de documento.

30/04/2019, 17:09

Juntada de tipo de documento

18/04/2019, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2019, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 00:01

Expedição de tipo de documento.

28/03/2019, 23:54

Expedição de tipo de documento.

28/03/2019, 23:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:14

de Instrução e Julgamento

28/03/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 09:21

Distribuído por tipo

19/02/2019, 08:57

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 12:11

Despacho

•09/12/2024, 08:13

Despacho

•31/07/2024, 12:38

Interlocutória

•06/05/2024, 15:58

Interlocutória

•20/03/2024, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 09:07

Despacho

•31/01/2023, 17:46

Sentença

•27/01/2023, 13:45

Despacho

•20/01/2023, 09:27

Despacho

•09/01/2023, 11:53

Despacho

•18/07/2022, 14:26

Despacho

•31/05/2022, 08:59

Interlocutória

•13/03/2022, 11:27

Despacho

•14/12/2021, 15:25

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/12/2024, 12:11

Despacho

•09/12/2024, 08:13

Despacho

•31/07/2024, 12:38

Interlocutória

•06/05/2024, 15:58

Interlocutória

•20/03/2024, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 09:07

Despacho

•31/01/2023, 17:46

Sentença

•27/01/2023, 13:45

Despacho

•20/01/2023, 09:27

Despacho

•09/01/2023, 11:53

Despacho

•18/07/2022, 14:26

Despacho

•31/05/2022, 08:59

Interlocutória

•13/03/2022, 11:27

Despacho

•14/12/2021, 15:25

Interlocutória

•26/08/2021, 14:19

Despacho

•28/06/2021, 07:29

Despacho

•02/03/2021, 11:25

Despacho

•04/12/2019, 09:18

Despacho

•12/10/2019, 18:18

Despacho

•10/06/2019, 07:31