Procedimento Comum Cível 0803125-51.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.455.015,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803125-51.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Stonieski - Reqdo: José Stanieski - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da decisão de fls. 1015/1016 "(...) Diante do exposto, com base no art. 1.410, VIII, e art. 1.750 c/c 1.774, todos do Código Civil, acolho o pedido de cancelamento do usufruto vitalício e demais cláusulas restritivas estabelecidas no imóvel de matrícula n. 1.755 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Porã, em relação ao interditado José Stanieski. Expeça-se alvará judicial. Expeça-se, também, certidão para o levantamento das averbações premonitórias constantes nas matrículas dos imóveis números 4.908, 5.420, 29.067, 5.015, 44.391, 44.392, 5.012 e 5.420, em virtude da distribuição da Ação 0803125-51.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível, conforme estabelecido no acordo celebrado entre as partes, item 06 (fls. 931/934), homologado por sentença à fl. 936. (...)"

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:55

Recebidos os autos

20/11/2024, 14:58

Outras Decisões

20/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:49

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803125-51.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Stonieski - Reqdo: José Stanieski - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da decisão de fls. 1015/1016 "(...) Diante do exposto, com base no art. 1.410, VIII, e art. 1.750 c/c 1.774, todos do Código Civil, acolho o pedido de cancelamento do usufruto vitalício e demais cláusulas restritivas estabelecidas no imóvel de matrícula n. 1.755 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Porã, em relação ao interditado José Stanieski. Expeça-se alvará judicial. Expeça-se, também, certidão para o levantamento das averbações premonitórias constantes nas matrículas dos imóveis números 4.908, 5.420, 29.067, 5.015, 44.391, 44.392, 5.012 e 5.420, em virtude da distribuição da Ação 0803125-51.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível, conforme estabelecido no acordo celebrado entre as partes, item 06 (fls. 931/934), homologado por sentença à fl. 936. (...)"

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:55

Recebidos os autos

20/11/2024, 14:58

Outras Decisões

20/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0803125-51.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: José Stanieski, Jurema Stanieski - 2. No tocante ao pedido de fls. 965/966, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar (com cópia das matrículas) e indicar nos autos, especificamente, as anotações/averbações premonitórias determinadas nestes autos sobre os imóveis de propriedade dos réus que são objeto do acordo homologad

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 17:17

Processo Reativado

24/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 17:36

Transitado em Julgado em data

23/02/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:46

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:30

Recebidos os autos

02/02/2021, 19:43

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:42

Homologada a Transação

02/02/2021, 19:42

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de tipo

02/02/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de tipo

25/01/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 19:15

Juntada de Petição de tipo

14/12/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2020, 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 12:39

Recebidos os autos

08/12/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 17:57

Expedição de tipo de documento.

08/12/2020, 17:55

de Instrução e Julgamento

08/12/2020, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 18:52

Processo Desarquivado

03/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de tipo

16/10/2020, 18:30

Arquivado Provisoriamente

02/04/2019, 11:07

Decorrido prazo de parte

02/04/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2018, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:36

Recebidos os autos

08/08/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2018, 12:25

Juntada de Petição de tipo

08/08/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 02:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2018, 22:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 13:13

Expedição de tipo de documento.

13/06/2018, 13:10

de Instrução e Julgamento

13/06/2018, 13:10

Recebidos os autos

08/06/2018, 20:00

Decisão ou Despacho

08/06/2018, 20:00

Juntada de Petição de tipo

14/05/2018, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2017, 16:27

Juntada de Petição de tipo

09/09/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 13:50

Juntada de Petição de tipo

08/09/2016, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 16:14

Juntada de Petição de tipo

18/08/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 17:40

Juntada de Petição de tipo

26/07/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 17:13

Juntada de tipo de documento

08/07/2016, 17:12

Juntada de tipo de documento

08/07/2016, 17:12

Expedição de tipo de documento.

08/07/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 15:49

Expedição de tipo de documento.

28/06/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2016, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 15:00

Juntada de Petição de tipo

21/06/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 18:06

Expedição de tipo de documento.

20/06/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 16:19

Expedição de tipo de documento.

23/03/2016, 15:37

Juntada de Petição de tipo

29/02/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2016, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:09

Expedição de tipo de documento.

17/02/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:08

Expedição de tipo de documento.

17/02/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:05

Expedição de tipo de documento.

17/02/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/12/2015, 01:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2015, 15:26

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 15:07

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 14:29

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 17:26

Recebidos os autos

21/10/2015, 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2015, 10:33

Realizado cálculo de custas

20/10/2015, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2015, 09:39

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:36

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:36

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:35

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:34

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:33

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:29

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:28

Juntada de tipo de documento

19/10/2015, 15:27

Realizado cálculo de custas

19/10/2015, 14:54

Distribuído por tipo

19/10/2015, 14:54

Documentos

Interlocutória

•20/11/2024, 14:58

Despacho

•01/07/2024, 18:56

Despacho

•19/02/2021, 16:41

Sentença

•02/02/2021, 19:42

Despacho

•08/12/2020, 17:57

Despacho

•08/08/2018, 13:58

Interlocutória

•08/06/2018, 20:00

Interlocutória

•21/10/2015, 10:33