Procedimento Comum Cível 0805171-06.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MERCIA MARTINS SOUZA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:46

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 12:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:46

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:49

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Mércia Martins Souza de Brito Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRIC Acórdão - Apelação Cível nº 0805171-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Mércia Martins Souza de Brito Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRIC Acórdão - Apelação Cível nº 0805171-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2022, 06:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:16

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:28

Recebidos os autos

28/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2022.

25/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:51

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:21

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 14:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:04

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:42

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:38

Recebidos os autos

15/12/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:58

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:52

Expedição de Carta.

09/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2021, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 13:25

Recebidos os autos

08/12/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:58

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 15:56

Interlocutória

•16/12/2021, 14:13

Sentença

•11/07/2022, 14:54