Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803643-60.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.129,87

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:30

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:48

Documento Digitalizado

17/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:30

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:37

Documentos

Interlocutória

•23/08/2025, 15:19

Despacho

•24/04/2025, 18:41

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Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:48

Documento Digitalizado

17/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:53

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:41

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:40

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 08:50

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 15:19

Proferida decisão interlocutória

23/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 14:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/08/2025, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:07

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 16:34

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:57

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 06:31

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2025, 13:37

Registro de Sentença

14/01/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:37

Expedição de NULL.

14/01/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 17:12

Informação do Sistema

17/10/2024, 14:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/10/2024, 15:57

Prazo em Curso

09/10/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Cristina Espinola Candia, Gabriel Espinola Candia - Decisão de pág72: Acerca dos embargos opostos, Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0803643-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte adversa para, no prazo legal, se manifestar.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 16:56

Proferida decisão interlocutória

05/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ana Cristina Espinola Candia, Gabriel Espinola Candia - SENTENÇA: DISPOSITIVO. ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais na ordem de R$7.977,14 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos) devidame Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0803643-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

07/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/08/2024, 15:35

Registro de Sentença

06/08/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:35

Expedição de NULL.

06/08/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 15:57

Prazo em Curso

04/07/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Cristina Espinola Candia, Gabriel Espinola Candia - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em 05 (cinco) dias acerca da contestação apresentada, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral. Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0803643-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:30

Juntada de NULL

02/07/2024, 18:29

Juntada de Mandado

02/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 16:00

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:15

Prazo em Curso

16/11/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:01

Expedição de Carta.

23/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 08:26

Retificação de Classe Processual

30/08/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:53

Sentença

•14/01/2025, 13:37

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 13:37

Interlocutória

•05/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:55

Sentença

•06/08/2024, 15:35

Sentença (Outras)

•06/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:38

Despacho

•20/10/2023, 11:01