Recurso Especial 0803652-55.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

QUEIROZ GALVAO PAULISTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ELIOMAR DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

Reu

JUBIARIA FERREIRA DE JESUS CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARINA ALMEIDA DE MOLA

CPF·Representa: Autor

IDA MARIA CRISCI MANZANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 10:51

Recurso Especial não admitido

12/08/2021, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:11

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

15/10/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2021, 10:51

Despacho

•19/07/2021, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 10:51

Recurso Especial não admitido

12/08/2021, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 06:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Despacho

•11/05/2021, 10:31