Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800529-66.2021.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:14

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 16:38

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:51

Juntada de Informações

30/01/2026, 16:47

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:52

Todas as movimentações(202)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 07:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:14

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 16:52

Interlocutória

•10/12/2024, 16:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 16:38

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:51

Juntada de Informações

30/01/2026, 16:47

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:12

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:52

Registro de Sentença

06/11/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:19

Processo Reativado

03/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:10

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:42

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 16:49

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:06

Juntada de Ofício

15/09/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 11:53

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:03

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:49

Informação do Sistema

21/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:59

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:49

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:47

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:38

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:56

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:56

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:54

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:52

Documento Digitalizado

05/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:50

Despacho Saneador

10/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:54

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:51

Processo Desarquivado

25/10/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800529-66.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Maria Miyasato - Intime-se o autor para que junte aos autos cópia do pedido de desistência do recurso e da devida homologação. Prazo: 5 dias. Após, conclusos.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800529-66.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Maria Miyasato - Vistos. Sem maiores delongas, rejeito os Embargos de Declaração do executado, pois o que pretende é a reforma da decisão de p. 205-210, não se prestando os aclaratórios para esta finalidade. Por sua vez, verifico que é o caso de suspender os presentes autos, considerando a decisão proferida

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:22

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 21:27

Despacho Saneador

26/08/2024, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

22/08/2024, 20:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800529-66.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Maria Miyasato - Manifeste-se o executado/embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às p. 234-236, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Publique-se.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:21

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:17

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

07/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:43

Retificação de Classe Processual

23/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 12:29

Despacho Saneador

29/01/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:55

Informação do Sistema

10/08/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:39

Prazo em Curso

04/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:11

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:38

Não-Acolhimento

05/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 07:09

Evolução da Classe Processual

30/01/2023, 07:08

Emissão da Relação

30/01/2023, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2022, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2022, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2022, 15:13

Prazo em Curso

09/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 14:49

Prazo em Curso

06/06/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:04

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:35

Registro de Sentença

22/02/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:30

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:27

Documento Digitalizado

22/10/2021, 15:27

Documento Digitalizado

04/10/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:45

Expedição de Carta.

24/09/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 08:24

Emissão da Relação

24/09/2021, 08:21

Despacho Saneador

30/08/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 18:30

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 16:20

Informação do Sistema

25/08/2021, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 16:35

Despacho

•22/10/2024, 14:44

Interlocutória

•26/08/2024, 21:27

Despacho

•22/06/2024, 10:06

Despacho

•01/02/2024, 09:08

Interlocutória

•29/01/2024, 17:41

Despacho

•25/08/2023, 14:53

Interlocutória

•05/06/2023, 16:38

Despacho

•30/05/2023, 10:29

Despacho

•05/12/2022, 11:39

Despacho

•18/11/2022, 09:08

Sentença

•22/02/2022, 13:35

Interlocutória

•30/08/2021, 18:30