Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801062-61.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.551,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 10:59

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:29

Registro de Sentença

13/01/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:52

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:50

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 10:59

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:04

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 09:29

Despacho

•25/11/2024, 09:19

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:29

Registro de Sentença

13/01/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:52

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:50

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:38

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 20:56

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricci Maquinas Ltda - Já houve a expedição de novo alvará (f. 294), o que torna desnecessário manifestação quanto à certidão de f. 291 (intimação de f. 295). Aguarde-se o pagamento do precatório (f. 250-2). Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0801062-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:59

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:43

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:42

Documento Digitalizado

29/11/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:02

Processo Desarquivado

25/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricci Maquinas Ltda - Através do presente ato, fica a parte intimada para no prazo de cinco dias, manifestar acerca do teor da certidão de f. 291. Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0801062-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:01

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 14:00

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:53

Documento Digitalizado

07/11/2024, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 18:04

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:27

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:27

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:44

Prazo em Curso

18/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricci Maquinas Ltda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.282-283 Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0801062-61.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:43

Documento Digitalizado

02/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:18

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:40

Documento Digitalizado

08/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:58

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:56

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:39

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:30

Juntada de Ofício

16/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:27

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:27

Informação do Sistema

29/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 18:03

Expedição de Carta.

12/12/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 14:02

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:49

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 13:39

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:40

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 09:02

Prazo em Curso

29/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:56

Documento Digitalizado

22/11/2021, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:40

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2021, 13:46

Prazo em Curso

16/03/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:18

Documento Digitalizado

12/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:35

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 14:29

Emissão da Relação

12/03/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 09:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2019, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2019, 14:36

Prazo em Curso

02/05/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 08:58

Emissão da Relação

29/04/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 10:05

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:34

Documento Digitalizado

08/04/2019, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2019, 18:11

Prazo em Curso

07/03/2019, 10:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 14:03

Emissão da Relação

27/02/2019, 14:16

Documento Digitalizado

27/02/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:29

Registro de Sentença

25/02/2019, 15:28

Julgado procedente o pedido

25/02/2019, 15:28

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 15:42

Conclusos para decisão

17/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 16:41

Prazo em Curso

05/12/2018, 16:06

Documento Digitalizado

05/12/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 10:14

Prazo em Curso

27/11/2018, 09:21

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 09:46

Emissão da Relação

23/11/2018, 16:45

Documento Digitalizado

23/11/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 18:24

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2018, 15:21

Prazo em Curso

20/09/2018, 09:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:30

Emissão da Relação

18/09/2018, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:27

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2018, 10:03

Prazo em Curso

14/06/2018, 16:46

Juntada de NULL

14/06/2018, 16:45

Juntada de Mandado

14/06/2018, 16:45

Prazo em Curso

06/06/2018, 17:31

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2018, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2018, 09:44

Prazo em Curso

26/01/2018, 08:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 09:04

Emissão da Relação

24/01/2018, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 13:27

Conclusos para despacho

11/01/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2017, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/11/2017, 15:22

Prazo em Curso

30/10/2017, 09:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 09:09

Emissão da Relação

25/10/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 16:34

Conclusos para decisão

29/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 16:46

Prazo em Curso

31/08/2017, 09:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 09:13

Emissão da Relação

29/08/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 10:54

Gratuidade da Justiça

29/08/2017, 10:54

Conclusos para decisão

22/08/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 14:20

Prazo em Curso

12/05/2017, 10:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2017, 10:33

Emissão da Relação

10/05/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 13:13

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:45

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 15:58

Despacho

•27/06/2024, 09:59

Despacho

•26/05/2021, 18:40

Acórdão

•09/03/2021, 08:40

Despacho

•09/03/2021, 08:40

Despacho

•15/04/2019, 10:05

Sentença

•25/02/2019, 15:28

Despacho

•09/11/2018, 18:24

Despacho

•12/01/2018, 13:27

Despacho

•24/10/2017, 16:34

Interlocutória

•29/08/2017, 10:54

Despacho

•08/05/2017, 13:13