Procedimento Comum Cível 0800526-06.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800526-06.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Tavares Camara - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP) Processo 0800526-06.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Carlos Tavares Camara Advogado: Luiz Tavares Câmara Júnior (OAB: 467245/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEGALIDADE DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS (TARIFA DE CADASTRO) - NÃO CONFIGURADA A VENDA CASADA DO SEGURO - AUSÊNCIA ABUSIVIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800526-06.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Carlos Tavares Camara Advogado: Luiz Tavares Câmara Júnior (OAB: 467245/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800526-06.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Carlos Tavares Camara Advogado: Luiz Tavares Câmara Júnior (OAB: 467245/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800526-06.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/09/2024, 13:14

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 10:41

Despacho

•28/02/2024, 08:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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