Procedimento Comum Cível 0801333-88.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VERONICA MELQUIADES DE ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 13:40

Remessa para o TRF 3ª Região

17/06/2025, 13:39

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 09:11

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 13:40

Remessa para o TRF 3ª Região

17/06/2025, 13:39

Prazo em Curso

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 18:33

Sentença

•01/07/2024, 18:44

16/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2025, 18:33

Registro de Sentença

07/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:05

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801333-88.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica Melquiades de Araujo - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, forte nos arts. 203, V da Constiuição Federal e artigo 20, I da Lei Orgânica da Asistência Social (LOAS), alterado pela Lei 12.435/1, regulamentada pelo Decreto nº 6.214/07, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por JEAN PINHEIRO REZENDE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 18:52

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 18:44

Registro de Sentença

01/07/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2024, 13:46

Manifestação do Ministério Público

29/01/2024, 13:46

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 18:08

Documento Digitalizado

19/01/2024, 18:08

Documento Digitalizado

19/01/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:20

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2023.

19/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:56

Prazo em Curso

09/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:49

Prazo em Curso

09/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2023, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2023, 16:35

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 14:17

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:16

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 14:31

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:56

Documento Digitalizado

14/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

10/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 14:59

Documento Digitalizado

10/08/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:13

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 02:42

Prazo em Curso

12/04/2023, 14:09

Prazo em Curso

12/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2023, 16:42

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:19

Emissão da Relação

16/02/2023, 18:12

Prazo em Curso

15/02/2023, 17:00

Documento Digitalizado

15/02/2023, 17:00

Documento Digitalizado

14/02/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 18:37

Outras Decisões

10/02/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:42

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:44

Documento Digitalizado

13/01/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2022, 08:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2022, 08:02

Prazo em Curso

14/12/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2022, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 21:54

Processo saneado

13/12/2022, 21:54

Informação do Sistema

08/12/2022, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2022, 11:02

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:01

Despacho

•04/08/2023, 11:01

Despacho

•10/02/2023, 17:43

Interlocutória

•13/12/2022, 21:54