Cumprimento de sentença 0848982-33.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 122.928,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0848982-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto - Exectdo: Sistema Administrativo de Imóveis Ltda - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais entre os celebrantes, o acordo de f. 1.361-1.363, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor do acordo, com fulcro no art. 85 do CPC. Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Desnecessária a suspensão do processo, uma vez que o descumprimento autoriza o requerimento de cumprimento do acordo homologado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:35

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:23

Homologada a Transação

26/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:34

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0848982-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto, Iraceno Teodoro Alves Neto - Exectdo: Sistema Administrativo de Imóveis Ltda - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais entre os celebrantes, o acordo de f. 1.361-1.363, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor do acordo, com fulcro no art. 85 do CPC. Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Desnecessária a suspensão do processo, uma vez que o descumprimento autoriza o requerimento de cumprimento do acordo homologado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:35

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:23

Homologada a Transação

26/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 01:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de tipo

02/11/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS) Processo 0848982-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: IRACENO TEODORO ALVES NETO, IRACENO TEODORO ALVES NETO, IRACENO TEODORO ALVES NETO, IRACENO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Exectdo: Sistema Administrativo de Imóveis Ltda - I. Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 1341), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 1350). II. Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). III. A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento. No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC. IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS) Processo 0848982-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: IRACENO TEODORO ALVES NETO, IRACENO TEODORO ALVES NETO, IRACENO TEODORO ALVES NETO, IRACENO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Exectdo: Sistema Administrativo de Imóveis Ltda - I. Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 1341), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 1350). II. Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). III. A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento. No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC. IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:06

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:43

Determinada Requisição de Informações

02/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:42

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sistema Administrativo de Imóveis Ltda - Réu: Durval Garcia de Oliveira, L. C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda - Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0848982-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 06:50

Recebidos os autos

07/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sistema Administrativo de Imóveis Ltda - Réu: Durval Garcia de Oliveira - Intimação dos requeridos,, da petição/documentos de fls. 1334. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), IRACENO TEODORO ALVES NETO (OAB 17156/MS) Processo 0848982-33.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de parte

19/06/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:38

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 06:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de parte

28/03/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 00:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 05:52

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 06:55

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 12:41

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 05:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:56

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:10

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 04:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:49

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de parte

13/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de tipo

23/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:44

Decorrido prazo de parte

17/04/2023, 20:43

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 07:03

Juntada de tipo de documento

06/04/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:10

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 13:21

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:22

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 20:18

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2023, 20:16

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 10:36

Realizado cálculo de custas

14/03/2023, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

10/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 06:16

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 06:16

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:20

Determinada Requisição de Informações

23/02/2023, 16:58

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2023, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2023, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de parte

15/12/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:19

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:31

Declarada incompetência

08/11/2022, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:01

Realizado cálculo de custas

30/10/2022, 20:05

Realizado cálculo de custas

30/10/2022, 20:05

Distribuído por tipo

30/10/2022, 20:05

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:23

Despacho

•02/10/2024, 16:43

Sentença

•29/07/2024, 16:40

Despacho

•08/01/2024, 17:15

Despacho

•01/08/2023, 14:10

Despacho

•30/05/2023, 16:21

Interlocutória

•15/03/2023, 14:24

Despacho

•23/02/2023, 16:58

Interlocutória

•08/11/2022, 15:31