Execução de Título Extrajudicial 0805975-96.2020.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805975-96.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone dos Santos Godinho (OAB 9879B/MS), Osvaldo Andrade Junqueira (OAB 67264/SP), Clito Fornaciari Júnior (OAB 40564/SP), Ana Carla Saisi Mateussi (OAB 394213/SP), Virgínia Passareli Queiroz Fornaciari (OAB 182711/SP), Fernando Saisi Mateussi (OAB 507767/SP) Processo 0805975-96.2020.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Galvani Filho, Alessandra Cristina Galvani de Sylos Momesso, Francisco Antonio Passareli Momesso - Exectda: Ledir Viana dos Santos Godinho, Maurício Stringhetta Mello, Simone dos Santos Godinho, Simone dos Santos Godinho, Alexandre dos Santos Godinho, Karina Varoni Martins Godinho - Intimação da r. decisão de fl. 394/395: "Pretendem os Executados que seja reconhecida a nulidade do leilão à fl.383, diante da ausência de intimação da coexecutada Simone dos Santos Godinho (fls.384/386). Os Exequentes, por seu turno, alegam que, tratando-se de advogada em causa própria, a intimação via DJe se mostrou suficiente para realização da hasta pública. Portanto, pleiteiam a validade da arrematação e a assinatura do respectivo auto (fls.390/391). É o relatório. Decido. Sem fomento o pedido de nulidade. A Executada Simone dos Santos foi devidamente citada à fl.61, apresentou exceção de pré-executividade às fls.72/81, na qual, representando os demais Executados, também peticionou em causa própria. Não obstante o insucesso da referida impugnação, verifica-se que, deferida a realização de leilão (fls.247/249), encaminhou-se carta de intimação ao endereço da Executada (fl.300 e 319), bem como procedeu-se à sua intimação via DJe (fls.311/312), quedando-se silente. Portanto, não há dúvidas de que a Executada restou ciente da realização da hasta pública. Válido ressaltar que a presente temática fora suscitada ao longo do trâmite processual, oportunidade em que, após verificação de que a Executada atuava em causa própria (fls.360/361), concluiu-se pela desnecessidade de sua intimação pessoal. Do exposto, indefiro os pedidos de fls.384/386. Depreende-se dos autos que foi arrematado o imóvel objeto da matrícula nº 45.774, do CRI local, pelo valor de R$ 1.250.000,00, pelo Exequente José Galvani Filho, juntamente com os condôminos Alzira Di Bernardo Galvani, Alessandra Cristina Galvani Sylos Momesso e Francisco Antônio Passareli Momesso, mediante crédito que possuem perante o devedor. Assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações, conforme previsto no artigo 903, § 2º do CPC. Int."

04/11/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

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