Procedimento Comum Cível 0805030-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.840,96

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 21:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 21:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 21:03

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 21:02

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:48

Todas as movimentações(77)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 21:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 21:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 21:03

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 21:02

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 09:47

Emissão da Relação

15/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:59

Registro de Sentença

01/10/2025, 14:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:15

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:38

Prazo em Curso

10/02/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

30/01/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Humberto Lima Dias - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ap Brasil - Decisão de fls. 99/100. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0805030-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2025, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:37

Outras Decisões

07/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 14:48

Prazo em Curso

01/08/2024, 20:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 15:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:11

Prazo em Curso

04/07/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Humberto Lima Dias - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ap Brasil - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do aviso de recebimento negativo de fls. 45. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805030-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/07/2024, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:57

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:56

Expedição de Carta.

17/06/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 16:16

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:43

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 13:12

Prazo em Curso

13/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:32

Tutela Provisória

12/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:59

Informação do Sistema

12/06/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 07:35

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Despacho

•06/08/2025, 16:45

Interlocutória

•07/01/2025, 15:37

Interlocutória

•12/06/2024, 16:32