Procedimento Comum Cível 0800069-83.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 19:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 18:03

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:36

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:24

Todas as movimentações(109)

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 19:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 18:03

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:36

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:24

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:56

Emissão da Relação

05/08/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:53

Expedição de Carta.

25/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Santana Loureiro Gomes - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 82/86, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800069-83.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:48

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/11/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 18:05

Informação do Sistema

31/10/2024, 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Santana Loureiro Gomes - Determino que seja realizado estudo social na residência da parte autora, devendo os autos serem encaminhados ao Núcleo Psicossocial do TJMS. Deverá a assistente social entregar o laudo em 30 (trinta) dias e responder aos seguintes quesitos, além de outros que reputar pertinentes: a) Quantas pessoas residem com a parte autora? Indicar a qualificação dessas pessoas e grau de parentesco entre elas. b) Das pessoas indicadas no item 1, quais auferem renda? Quando cada uma delas percebe mensalmente? A renda é fixa ou variável? Se variável, qual o rendimento nos últimos 12 (doze) meses? c) A parte autora desenvolve atividade laboral ou é incapacitada para tanto? Quanto percebe mensalmente? A renda é fixa ou variável? Se variável, qual o rendimento nos últimos 12 (doze) meses? d) Se nenhuma das pessoas que residem com a autora não auferem nenhum rendimento, como fazem para sobreviver? e) Recebem algum tipo de auxílio? Se recebem, que tipo de auxílio? f) O imóvel em que residem é próprio ou alugado? g) Na residência da autora há veículos, eletrodomésticos ou outros bens que proporcionem conforto à família? Quais e quantos? Qual sua condição de utilização e conservação? h) O local onde residem é servido por rede de água e esgoto? Possui rede elétrica? É servido de transporte público? É próximo à hospital e escola? A rua possui asfaltamento? i) A autora e as pessoas que residem com ela possuem patrimônio (imóveis, próprios ou de aluguel, veículos, eletrodomésticos ou móveis de valor apreciável)? Quais bens compõem o patrimônio? j) Em entrevista com a autora, é possível mensurar sua dependência com relação à ajuda de terceiros para realização de atividades cotidianas? Quais atividades? Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800069-83.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 13:44

Outras Decisões

12/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:57

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Santana Loureiro Gomes - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 62/68, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800069-83.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:53

Juntada de NULL

28/05/2024, 14:42

Juntada de Mandado

28/05/2024, 14:42

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 12:55

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:54

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:54

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:56

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:53

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:53

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 13:34

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:50

Recebida petição inicial

21/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:07

Prazo em Curso

21/02/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 09:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:41

Despacho

•23/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:38

Interlocutória

•12/09/2024, 13:43

Despacho

•21/03/2024, 15:50

Despacho

•19/02/2024, 14:44