Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800142-55.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.677,30

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:14

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:18

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:15

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:14

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:18

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:48

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:15

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 14:17

Registro de Sentença

29/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:40

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 14:36

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:36

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:05

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:23

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

15/04/2025, 05:39

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 02:28

Emissão da Relação

10/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 02:25

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:34

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 14:37

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli da Silva Gomes - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre as Informações de f. 188/192, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800142-55.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2024, 07:54

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 00:00

Juntada de Informações

26/11/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli da Silva Gomes - Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800142-55.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:04

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:48

Registro de Sentença

26/09/2024, 14:48

Homologada a Transação

26/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:43

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli da Silva Gomes - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Proposta de Acordo de f. 94/174, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800142-55.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:56

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:27

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli da Silva Gomes - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 74/84, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800142-55.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 06:50

Documento Digitalizado

08/05/2024, 13:20

Juntada de NULL

08/05/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2024.

14/04/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:02

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:30

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:26

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:54

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:40

Documento Digitalizado

18/03/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:01

Tutela Provisória

18/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 23:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 23:56

Conclusos para decisão

15/03/2024, 23:55

Informação do Sistema

14/03/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 13:36

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:18

Sentença

•29/09/2025, 14:17

Despacho

•24/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:25

Sentença

•26/09/2024, 14:48

Interlocutória

•18/03/2024, 14:01