Execução Fiscal 0002067-75.2009.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 20.714,88

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

APARECIDA CARDOSO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A União - Fazenda Nacional, Aparecida Cardoso Processo 0002067-75.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional - Exectda: Aparecida Cardoso - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Isento das custas. Incabível a condenação em honorários na espécie. Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, de modo

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:44

Registro de Sentença

22/11/2022, 17:44

Homologada a Transação

22/11/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:19

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:59

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 13:41

Despacho

•15/09/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A União - Fazenda Nacional, Aparecida Cardoso Processo 0002067-75.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional - Exectda: Aparecida Cardoso - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Isento das custas. Incabível a condenação em honorários na espécie. Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, de modo

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:44

Registro de Sentença

22/11/2022, 17:44

Homologada a Transação

22/11/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:23

Processo Reativado

08/09/2022, 14:43

Arquivado Provisoriamente

03/02/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2014, 16:55

Despacho Saneador

30/01/2014, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Processo Reativado

17/12/2013, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2010, 12:00

Arquivo Provisório

02/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 17:00

Aguardando Assinar Expediente

06/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

30/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

04/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2010.

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

18/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

11/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/02/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2010.

02/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

17/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2009, 12:00

Despacho

•15/09/2022, 13:41

Despacho

•15/09/2022, 13:41

Sentença

•22/11/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:59