Procedimento Comum Cível 0800705-37.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de parte

17/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 01:22

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:09

Todas as movimentações(139)

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de parte

17/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 01:22

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Garcia de Jesus - Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800705-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:53

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:20

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 13:10

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 00:11

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de parte

29/08/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de parte

18/07/2024, 01:06

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 01:05

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Garcia de Jesus - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 193/202, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800705-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 21:05

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:35

Juntada de tipo de documento

05/06/2024, 14:35

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 15:49

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de parte

25/04/2024, 03:59

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:47

Outras Decisões

12/04/2024, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 12:26

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 14:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:06

Decisão ou Despacho

01/04/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 20:10

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:26

Decisão ou Despacho

08/03/2024, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 09:37

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:06

Distribuído por tipo

07/03/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 13:10

Interlocutória

•12/04/2024, 13:47

Despacho

•11/04/2024, 16:55

Interlocutória

•01/04/2024, 17:06

Interlocutória

•08/03/2024, 14:26