Procedimento Comum Cível 0803332-73.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 150.304,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

CARLOS SILVIO MARTINS

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA

OAB/MS 27506·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARINA MACEDO ALVES

OAB/MS 27154·CPF·Representa: Autor

EGNALDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9098·CPF·Representa: Réu

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

CARLOS SILVIO MARTINS

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GILMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANIVALDO KENJI ABRANTES SINOZAKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DR. CARLOS MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:12

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2026 03:08:35, 1ª Vara Cível.

13/04/2026, 15:08

Juntada de NULL

26/03/2026, 15:23

Juntada de Mandado

26/03/2026, 10:38

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:18

Juntada de NULL

24/03/2026, 13:18

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:06

Juntada de NULL

24/03/2026, 13:06

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:05

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(165)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:12

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2026 03:08:35, 1ª Vara Cível.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 13:53

Despacho

•30/10/2025, 15:38

13/04/2026, 15:08

Juntada de NULL

26/03/2026, 15:23

Juntada de Mandado

26/03/2026, 10:38

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:18

Juntada de NULL

24/03/2026, 13:18

Juntada de Mandado

24/03/2026, 13:06

Juntada de NULL

24/03/2026, 13:06

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:05

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 13:37

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:36

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:34

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:33

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 10:16

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 10:16

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:24

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 02:10:00, 1ª Vara Cível.

09/01/2026, 16:08

Juntada de Mandado

09/01/2026, 16:06

Juntada de NULL

09/01/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:03

Juntada de NULL

13/11/2025, 12:04

Juntada de Mandado

13/11/2025, 12:04

Juntada de NULL

13/11/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:19

Emissão da Relação

31/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2025 12:13:27, 1ª Vara Cível.

31/10/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:38

Juntada de Mandado

30/10/2025, 14:54

Juntada de NULL

30/10/2025, 14:54

Prazo em Curso

29/10/2025, 22:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:54

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

13/10/2025, 19:11

Documento Digitalizado

13/10/2025, 19:11

Documento Digitalizado

13/10/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:56

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 18:26

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:18

Expedição de Carta.

09/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.

01/10/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:06

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:00

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 09:07

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:26

Despacho Saneador

27/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 22:00

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

25/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:29

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:56

Juntada de Mandado

27/02/2025, 14:26

Juntada de NULL

27/02/2025, 14:26

Juntada de NULL

27/02/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:07

Prazo em Curso

08/10/2024, 08:26

Informação do Sistema

05/10/2024, 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 10:46

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:27

Juntada de NULL

07/08/2024, 13:09

Juntada de Mandado

07/08/2024, 13:09

Prazo em Curso

26/07/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:45

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raphael Alves de Oliveira - Intimação - ADV: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB 27506/MS), Isabela Carina Macedo Alves (OAB 27154/MS) Processo 0803332-73.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sob pena de indeferimento da inicial, determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, observando a seguinte determinação: a} Incluir, no polo pasivo da ação, o(s) médico(s) que realizou(aram) os atendimentos reputados incoretos e que teriam motivado os prejuíz

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 13:12

Outras Decisões

30/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:18

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/01/2023, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:14

Expedição de Carta.

19/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:00

Despacho

•30/09/2025, 15:10

Interlocutória

•27/05/2025, 16:26

Interlocutória

•02/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:48

Despacho

•14/10/2022, 14:55