Execução Fiscal 0001964-68.2009.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 20.759,96

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AUZENILDO CORDEIRO CLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, A União - Fazenda Nacional, Auzenildo Cordeiro Claro Processo 0001964-68.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Auzenildo Cordeiro Claro - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Isento das custas. Incabível a c

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:25

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:18

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

21/02/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 13:42

Despacho

•19/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, A União - Fazenda Nacional, Auzenildo Cordeiro Claro Processo 0001964-68.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Auzenildo Cordeiro Claro - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Isento das custas. Incabível a c

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:25

Registro de Sentença

08/12/2022, 17:24

Homologada a Transação

08/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:39

Processo Reativado

08/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:44

Arquivado Provisoriamente

30/06/2014, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2014, 17:30

Prazo em Curso

16/06/2014, 13:50

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 15:01

Expedição de Ofício.

02/06/2014, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2014, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2014, 15:05

Conclusos para despacho

23/05/2014, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2014, 12:50

Prazo em Curso

10/02/2014, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 16:20

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/02/2014, 16:20

Autos preparados para juntada

03/02/2014, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/01/2014, 16:21

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2014, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2014.

10/01/2014, 13:59

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 12:24

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 12:21

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

16/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/11/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/03/2011, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

25/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

25/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/10/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/09/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

20/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2009, 12:00

Despacho

•19/09/2022, 13:47

Despacho

•19/09/2022, 13:49

Despacho

•19/09/2022, 13:49

Despacho

•19/09/2022, 13:49

Despacho

•19/09/2022, 13:51

Despacho

•19/09/2022, 13:51

Despacho

•19/09/2022, 13:52

Despacho

•19/09/2022, 13:52

Despacho

•10/11/2022, 17:10

Sentença

•08/12/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:58