Execução Fiscal 0003046-71.2008.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.374,85

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MOISES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:14

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

18/10/2023, 08:42

Juntada de NULL

17/10/2023, 17:07

Juntada de Mandado

17/10/2023, 17:07

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:08

Processo Reativado

21/09/2023, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/09/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:49

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:14

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

18/10/2023, 08:42

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Juntada de NULL

17/10/2023, 17:07

Juntada de Mandado

17/10/2023, 17:07

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:08

Processo Reativado

21/09/2023, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/09/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:49

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

27/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

06/04/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moisés Rodrigues, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0003046-71.2008.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Moisés Rodrigues - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, com fundamento no art. 924, V, do CPC, julgo extinta a execução em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. Custas pela parte executada. Sem honorários, porqu

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:11

Registro de Sentença

09/01/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:24

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:23

Processo Reativado

08/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2014, 16:27

Arquivado Provisoriamente

31/01/2014, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2014, 18:16

Conclusos para despacho

16/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2013, 17:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2012, 17:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/03/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

09/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/08/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

05/08/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

04/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

30/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

08/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

08/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/07/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

01/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

01/07/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

30/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/06/2010, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2010, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

21/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

21/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2010.

04/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

06/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

22/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

22/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/03/2009, 12:00

Mandado Emitido

17/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

12/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

19/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2008, 12:00

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Despacho

•15/09/2022, 13:37

Sentença

•09/01/2023, 16:11