Execução Fiscal 0001976-82.2009.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 21.309,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

WALTER JOHNI MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:17

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A União - Fazenda Nacional, Walter Johni Marques de Oliveira Processo 0001976-82.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional - Exectdo: Walter Johni Marques de Oliveira - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Isento das custas. Incabível a condenação em honorários na espécie. Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:24

Homologada a Transação

08/12/2022, 17:24

Registro de Sentença

08/12/2022, 17:24

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:17

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:15

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 13:55

Despacho

•15/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A União - Fazenda Nacional, Walter Johni Marques de Oliveira Processo 0001976-82.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional - Exectdo: Walter Johni Marques de Oliveira - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Isento das custas. Incabível a condenação em honorários na espécie. Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência

02/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:24

Homologada a Transação

08/12/2022, 17:24

Registro de Sentença

08/12/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:23

Processo Reativado

08/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:44

Arquivado Provisoriamente

09/07/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 16:42

Prazo em Curso

02/07/2014, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2014, 12:52

Autos preparados para juntada

30/06/2014, 17:30

Prazo em Curso

16/06/2014, 17:45

Expedição de Carta.

16/06/2014, 17:43

Expedição em análise para assinatura

26/05/2014, 17:27

Autos preparados para expedição

21/05/2014, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2014.

21/05/2014, 16:49

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2013, 17:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

15/06/2012, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2012, 17:00

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/05/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

04/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

16/12/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

15/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/09/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/09/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

21/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

21/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/09/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

01/09/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

26/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/08/2010, 12:00

Mandado Emitido

13/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

15/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

01/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2009, 12:00

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:55

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/09/2022, 13:55

Despacho

•15/09/2022, 13:55

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:55

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Sentença

•08/12/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:58