Procedimento Comum Cível 0800276-40.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:35

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 17:07

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(187)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 07:53

Sentença

•25/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:35

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2026, 17:07

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:30

Prazo em Curso

28/02/2026, 19:52

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 18:20

Prazo em Curso

28/01/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

29/12/2025, 15:51

Documento Digitalizado

29/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

29/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 20:22

Remessa para o TRF 3ª Região

22/07/2025, 18:45

Prazo em Curso

30/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 10:15

Prazo em Curso

08/05/2025, 19:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

26/04/2025, 10:15

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:13

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:57

Registro de Sentença

25/02/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:42

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 06:30

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:46

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:46

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre o laudo pericial. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:01

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:01

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:29

Juntada de NULL

09/12/2024, 18:28

Juntada de Mandado

09/12/2024, 18:27

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:53

Informação do Sistema

16/11/2024, 19:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2024, 19:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:48

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 03.12.2024, às 09.00 horas, na Santa Casa de Paranaíba-MS, Setor de Hemodiálise. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:01

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 09:56

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 20:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 20:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:53

Prazo em Curso

04/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:52

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da perícia redesignada para o dia 28/01/2025, às 13:30 horas, na Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:28

Emissão da Relação

23/09/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 17:18

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:31

Documento Digitalizado

18/09/2024, 19:01

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:55

Expedição de Carta.

18/09/2024, 12:21

Expedição de Carta.

18/09/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Desta forma, fixo como pontos controvertidos: a existência, ou não, da incapacidade total e definitiva da parte autora para a atividade laboral, bem como se há a condição relativa à hipossuficiência econômica e/ou à suposta vulnerabilidade social. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 10:24

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 12:43

Decisão de Saneamento e Organização

22/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

23/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - “NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir. Ainda, deverão as partes justificar as respectivas pertinências de eventuais provas requeridas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento." Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:48

Emissão da Relação

11/07/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 16:18

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a Contestação apresentada nos autos, às fls. 102/113." Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Antônio Silva de Brito - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800276-40.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial. I - Em que pese à fl. 01 mencione "ação de amparo asistencial ao deficiente – LOAS c/c tutela antecipada", em análise à petição em questão, verifica-se que não há qualquer tutela antecipada requerida, nem mesmo nos pedidos, razão pela qual, não há med

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:38

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:55

Expedição de Carta.

02/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:37

Recebida petição inicial

01/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/06/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:54

Prazo em Curso

11/06/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 09:35

Despacho

•07/02/2025, 17:00

Interlocutória

•22/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:38

Despacho

•01/07/2024, 16:37

Despacho

•29/05/2024, 18:26