Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800157-18.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.129,99

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

LêDA MARIA CROZOLêTO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB/MS 8311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:55

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:35

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:34

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:24

Juntada de Ofício

28/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:56

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:10

Todas as movimentações(160)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:55

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:35

Emissão da Relação

30/04/2026, 08:34

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:39

Despacho

•30/10/2025, 14:07

Juntada de Ofício

28/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:40

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:56

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:14

Juntada de Ofício

13/02/2026, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:47

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:12

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:26

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:25

Informação do Sistema

29/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:54

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

03/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:53

Informação do Sistema

11/05/2025, 23:30

Apensado ao processo numero do processo

11/05/2025, 23:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

28/03/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:47

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:34

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800157-18.2020.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lêda Maria Crozolêto Rocha - Recebo o cumprimento de sentença. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 16:54

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 16:53

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:13

Processo Reativado

12/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 18:30

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2022, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2022, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:08

Prazo em Curso

17/06/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2021, 21:35

Juntada de Mandado

27/05/2021, 18:59

Juntada de NULL

27/05/2021, 18:59

Prazo em Curso

21/05/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:47

Prazo em Curso

19/05/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:35

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 17:06

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 16:27

Emissão da Relação

18/05/2021, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:14

Julgado improcedente o pedido

31/03/2021, 18:14

Registro de Sentença

31/03/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:51

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:29

Emissão da Relação

05/03/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2021, 15:38

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:51

Emissão da Relação

11/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 16:23

Prazo em Curso

26/11/2020, 18:09

Juntada de NULL

26/11/2020, 18:04

Juntada de Mandado

26/11/2020, 18:04

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:29

Processo Reativado

23/11/2020, 18:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 13:39

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 09:45

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho

27/02/2020, 19:01

Informação do Sistema

27/02/2020, 16:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2020, 16:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 13:40

Interlocutória

•03/10/2025, 16:13

Despacho

•23/06/2025, 17:03

Despacho

•06/03/2025, 17:18

Despacho

•14/08/2024, 15:58

Despacho

•24/06/2024, 17:31

Sentença

•31/03/2021, 18:14

Despacho

•18/02/2021, 15:19

Despacho

•28/02/2020, 17:29