Apelação Cível 0801272-11.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.368,78

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Autor

CELIA ANDREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE TROCHE

OAB/MS 25859·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Réu

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB/MS 23559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

05/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 13:01

Certidão

24/04/2026, 13:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 04:02

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:26

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:51

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 19:02

Não-Provimento

17/04/2026, 19:02

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:04:51 local.

16/04/2026, 07:04

Publicação

07/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/04/2026 02:35:09 local.

06/04/2026, 14:35

Todas as movimentações(95)

Certidão

05/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 13:01

Certidão

24/04/2026, 13:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 19:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2024, 18:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 04:02

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:26

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:51

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 19:02

Não-Provimento

17/04/2026, 19:02

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:04:51 local.

16/04/2026, 07:04

Publicação

07/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/04/2026 02:35:09 local.

06/04/2026, 14:35

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 13:02

Inclusão em Pauta

30/03/2026, 14:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 01:02

Publicação

19/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:50

Distribuído por prevenção

18/03/2026, 12:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:49

Certidão

15/03/2023, 12:28

Recurso Eletrônico Baixado

15/03/2023, 12:28

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:26

Baixa Definitiva

15/03/2023, 12:25

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2022, 10:15

Incidente em Processamento

05/05/2022, 11:08

Processo Dependente Cadastrado

04/05/2022, 13:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/05/2022, 22:03

Prazo em Curso

03/05/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 15:15

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 13:41

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2022, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2022, 03:03

Publicação

03/05/2022, 00:01

Publicação

03/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2022, 10:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2022, 10:01

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2022, 11:12

Provimento

29/04/2022, 11:12

Incluído em pauta para 28/04/2022 03:42:59 local.

28/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/02/2022, 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/02/2022, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 20:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 01:26

Certidão de Publicação - DJE

29/06/2021, 02:10

Publicação

29/06/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/06/2021, 12:36

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 12:00

Processo Cadastrado

28/06/2021, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2023, 12:26

Acórdão

•15/03/2023, 12:26

Despacho

•15/03/2023, 12:26