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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 187.189,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON DA SILVA LESSA

CPF

Autor

NAIR COSTA LESSA

CPF

Autor

EGNA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

CPF

Reu

MIRIAM CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSA MARIA AQUILINO LANI

OAB/MS 1957·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR LANI

OAB/MS 12676·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE SANTOS SALGADO DA ROCHA

OAB/MS 15187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

WILSON DA SILVA LESSA

CPF

Autor

NAIR COSTA LESSA

CPF

Autor

EGNA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA (ESPOLIO)

CPF

Reu

MIRIAM CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA PINTO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DJALMA BORGES DA SILVA

TERCEIRO

GUIOMAR DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JONE PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

DJALMA BORGES DA SILVA JUNIOR

TERCEIRO

EVERTON PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MARCEL PINTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR GALVAO MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEEMIAS SILVA SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINA ACOSTA PAVAO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIVALDO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LARISSA MICHELE BARBOSA BORTOLETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURANIZ MADALENA NOVAES SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOãO ALBERTO GOMES E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:25

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:36

Todas as movimentações(340)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:19

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:15

Interlocutória

•03/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:25

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 16:45

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:58

Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:02

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:40

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson da Silva Lessa, Nair Costa Lessa - Réu: Egna Silva Fonseca de Oliveira (espólio), Miriam Cristina Pinto de Oliveira - Tendo em vista que a requerida Miriam Cristina Pinto de Oliveira foi devidamente citada, conforme AR de f. 838, desnecessário s Intimação - ADV: Rosa Maria Aquilino Lani (OAB 1957/MS), Paulo César Lani (OAB 12676/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187MS/), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0828774-67.2018.8.12.0001 - Usucapião -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:43

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:20

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:17

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:31

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:27

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:27

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:27

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:27

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:15

Prazo em Curso

30/06/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

28/06/2023, 19:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:56

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 10:22

Proferida decisão interlocutória

20/03/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:17

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 03:56

Prazo em Curso

27/10/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 09:57

Emissão da Relação

21/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 15:16

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 15:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 19:49

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:57

Prazo em Curso

28/06/2022, 22:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/06/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2022, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2022, 15:04

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2022, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:35

Prazo em Curso

25/02/2022, 12:55

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:15

Prazo em Curso

25/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:10

Prazo em Curso

19/10/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:06

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:37

Expedição de Carta.

15/10/2021, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:54

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 08:43

Emissão da Relação

14/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 07:07

Conclusos para decisão

21/06/2021, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 08:06

Prazo em Curso

18/06/2021, 08:00

Prazo em Curso

17/06/2021, 16:40

Expedição de Carta.

17/06/2021, 13:55

Expedição de Carta.

17/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:16

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:03

Prazo em Curso

22/05/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 09:05

Emissão da Relação

20/05/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 10:10

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021, 15:23

Conclusos para despacho

19/03/2021, 06:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 14:16

Prazo em Curso

05/03/2021, 09:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

26/02/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 12:49

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 12:49

Conclusos para decisão

10/11/2020, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:20

Prazo em Curso

16/10/2020, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:08

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 14:00

Prazo em Curso

09/09/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 20:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 20:31

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 07:37

Emissão da Relação

04/09/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:16

Conclusos para despacho

05/08/2020, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2020, 11:17

Prazo em Curso

15/07/2020, 19:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 22:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2020, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 23:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2020, 23:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:23

Expedição em análise para assinatura

24/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:05

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:35

Emissão da Relação

19/02/2020, 18:26

Juntada de NULL

17/02/2020, 17:39

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:39

Juntada de NULL

06/02/2020, 18:23

Juntada de Mandado

06/02/2020, 18:23

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:21

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:19

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 12:28

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 22:57

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:38

Expedição de Carta.

20/01/2020, 12:26

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 18:50

Autos preparados para expedição

05/12/2019, 10:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2019, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:14

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:04

Juntada de NULL

30/09/2019, 17:09

Juntada de Mandado

30/09/2019, 17:08

Prazo em Curso

06/09/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 17:47

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 17:32

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 07:39

Emissão da Relação

18/07/2019, 14:49

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:39

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 12:42

Emissão da Relação

13/05/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 07:01

Prazo em Curso

07/02/2019, 14:42

Expedição de Carta.

06/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 20:04

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 12:41

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 14:36

Emissão da Relação

23/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2019, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2018, 07:25

Prazo em Curso

19/12/2018, 14:09

Documento Digitalizado

19/12/2018, 14:04

Juntada de NULL

19/12/2018, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2018, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2018, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 08:45

Prazo em Curso

03/12/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:41

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

27/11/2018, 15:55

Juntada de Informações

27/11/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:42

Documento Digitalizado

27/11/2018, 15:42

Documento Digitalizado

27/11/2018, 15:42

Prazo em Curso

27/11/2018, 13:22

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2018, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:49

Informação do Sistema

26/11/2018, 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 12:34

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:35

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 18:35

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:35

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:35

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:34

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:34

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:34

Expedição de Carta.

20/11/2018, 18:34

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 16:46

Emissão da Relação

20/11/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2018, 16:43

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 15:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 13:10

Emissão da Relação

16/10/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 20:25

Conclusos para despacho

04/10/2018, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 12:46

Emissão da Relação

03/10/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 14:54

Conclusos para despacho

25/09/2018, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2018, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2018, 10:37

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 10:37

Despacho

•13/03/2025, 20:27

Despacho

•29/05/2024, 18:03

Interlocutória

•20/03/2023, 10:22

Interlocutória

•17/10/2022, 15:16

Interlocutória

•22/06/2022, 18:22

Despacho

•14/02/2022, 15:29

Interlocutória

•13/08/2021, 14:42

Interlocutória

•11/05/2021, 10:09

Interlocutória

•19/02/2021, 12:49

Despacho

•07/10/2020, 16:08

Despacho

•03/09/2020, 16:16

Despacho

•08/07/2020, 20:13

Despacho

•20/11/2019, 15:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/03/2026, 17:15

Interlocutória

•03/10/2025, 16:58

Despacho

•13/03/2025, 20:27

Despacho

•29/05/2024, 18:03

Interlocutória

•20/03/2023, 10:22

Interlocutória

•17/10/2022, 15:16

Interlocutória

•22/06/2022, 18:22

Despacho

•14/02/2022, 15:29

Interlocutória

•13/08/2021, 14:42

Interlocutória

•11/05/2021, 10:09

Interlocutória

•19/02/2021, 12:49

Despacho

•07/10/2020, 16:08

Despacho

•03/09/2020, 16:16

Despacho

•08/07/2020, 20:13

Despacho

•20/11/2019, 15:13

Despacho

•10/05/2019, 11:28

Despacho

•15/10/2018, 10:10

Despacho

•26/09/2018, 14:54