Procedimento Comum Cível 0812249-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.408,66

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:00

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

06/11/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:51

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:00

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 17:34

Interlocutória

•28/10/2024, 16:37

Emissão da Relação

06/11/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 13:33

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2025, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:34

Registro de Sentença

08/05/2025, 17:34

improcedência

08/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helio Barbosa da Silva Junior - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355). In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, eis que intimadas para delimitar as provas que pretendiam produzir, ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 272-273 e 274). Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição. São Paulo: Atlas, 2015, p. 212). A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel. Min. Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010). Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença. Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0812249-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:37

Outras Decisões

28/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Barbosa da Silva Junior - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - "especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necesidade, sob pena de preclusão e indeferimento.'" Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0812249-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Barbosa da Silva Junior - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0812249-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 16:38

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 17:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:39

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:02

Expedição de Carta.

08/04/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 16:39

Emissão da Relação

08/04/2024, 16:35

Emissão da Relação

08/04/2024, 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 05:40:00, 8ª Vara Cível.

27/03/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 15:29

Recebida petição inicial

20/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:34

Conclusos para despacho

06/03/2024, 04:12

Informação do Sistema

27/02/2024, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 09:36

Despacho

•20/03/2024, 15:29

Despacho

•08/03/2024, 18:34