Apelação Cível 0816133-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ORLANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

DAIANE BRITO DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

ORLANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

DAIANE BRITO DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAM DE MATOS RAMOS

OAB/MS 26697·CPF·Representa: Autor

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·Representa: Autor

WILLYAM DE MATOS RAMOS

OAB/MS 26697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

31/03/2026, 17:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/03/2026, 11:57

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

30/03/2026, 18:33

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 03:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

27/03/2026, 00:16

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/03/2026, 11:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:55

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/03/2026da de 25/03/2026

25/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

31/03/2026, 17:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/03/2026, 11:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2026, 18:55

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

30/03/2026, 18:33

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 03:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

27/03/2026, 00:16

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/03/2026, 11:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 18:55

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/03/2026da de 25/03/2026

25/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 00:15

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 06:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:56

Distribuído por prevenção

11/03/2026, 18:55

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

11/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 17:55

Certidão

27/01/2026, 13:22

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 14:14

Certidão

15/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 03:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 00:18

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 12:16

Não-Provimento

28/11/2025, 17:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 10:15

Julgado

26/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

26/11/2025, 14:00

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 14:36

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 08:29

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 00:17

Publicação

29/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 07:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 16:55

Processo Cadastrado

23/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2025, 15:26