Apelação Cível 0816133-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ORLANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

DAIANE BRITO DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

DAIANE BRITO DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAM DE MATOS RAMOS

OAB/MS 26697·CPF·Representa: Autor

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·Representa: Autor

WILLYAM DE MATOS RAMOS

OAB/MS 26697·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ORLANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

DAIANE BRITO DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

DAIANE BRITO DOS SANTOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão

27/01/2026, 13:22

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 14:14

Certidão

15/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 03:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 00:18

Todas as movimentações(34)

Certidão

27/01/2026, 13:22

Recurso Eletrônico Baixado

27/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 09:11

Acórdão

•28/11/2025, 17:46

Certidão

15/12/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 03:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 00:18

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 12:16

Não-Provimento

28/11/2025, 17:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/11/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 10:15

Julgado

26/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

26/11/2025, 14:00

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 14:36

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 08:29

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 00:17

Publicação

29/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 07:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 16:55

Processo Cadastrado

23/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2025, 15:26