Procedimento Comum Cível 0820623-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 23:50

Prazo em Curso

10/03/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:21

Registro de Sentença

05/03/2026, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:55

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 23:50

Prazo em Curso

10/03/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:21

Registro de Sentença

05/03/2026, 11:21

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:30

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

03/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:15

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:33

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Kelvin Fernandes Meira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Diante das incongruências apresentadas por ambas as partes, notória, portanto, a impossibilidade de sanear o processo no estado em que se encontra. Por outro lado, levando em conta os institutos e normas processuais e, mais especificamente, os princípios da primazia da decisão do mérito, voltado à superação de vícios sanáveis, e o da cooperação, que envolve todos os sujeitos do processo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) A parte autora: a) esclareça as aparentes contradições entre a narrativa da inicial e os documentos juntados, apontando, inclusive, a relação dos eventos de 2019 e 2021; b) informe se a juntada dos documentos de f. 287-339 atende os requisitos dos art. 434 e 435 do CPC; e c) informe se já houve pagamento de algum valor por parte da requerida, e a data em que ocorreu, se for o caso. 2) A parte ré junte aos autos documentos relacionados à parte autora, se os possuir, e manifeste acerca dos documentos juntados às f. 287-339. Intime(m)-se. Cumpra-se Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820623-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:31

Outras Decisões

12/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:51

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelvin Fernandes Meira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. In casu, a parte requerente é economicamente hipos Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820623-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:44

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelvin Fernandes Meira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820623-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 15:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:28

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:28

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:44

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 16:04

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 03:20:00, 11ª Vara Cível.

23/04/2024, 13:17

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:24

Emissão da Relação

23/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 16:10

Recebida petição inicial

09/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

05/04/2024, 00:06

Informação do Sistema

02/04/2024, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:21

Despacho

•09/09/2025, 16:56

Despacho

•23/05/2025, 17:04

Interlocutória

•12/12/2024, 15:31

Interlocutória

•23/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:00

Despacho

•09/04/2024, 16:10