Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800870-85.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.222,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

GISELE SOUZA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Prazo em Curso

22/04/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:29

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:45

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:22

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:50

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:59

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Prazo em Curso

22/04/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:02

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:41

Despacho

•05/12/2024, 16:03

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:29

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:45

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:22

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 09:49

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:50

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:16

Juntada de Ofício

07/04/2026, 14:14

Prazo em Curso

27/03/2026, 17:57

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:12

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 15:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:41

Registro de Sentença

03/03/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:35

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:16

Documento Digitalizado

24/02/2026, 09:16

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:53

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:41

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:01

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:17

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:24

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 11:51

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:15

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 17:14

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:13

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:34

Emissão da Relação

07/10/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:13

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 09:20

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:49

Processo Reativado

04/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gisele Souza Alves - Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800870-85.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para o fim de sanar a omissão, acrescentando o seguinte parágrafo: (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e, portanto, declaro a nulidade dos sucessivos contratos realizados entre as partes pelo p

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 17:03

Emissão da Relação

02/07/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 15:27

Registro de Sentença

01/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 18:07

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

25/05/2024, 10:56

Registro de Sentença

25/05/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 15:13

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:09

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:08

Expedição de Carta.

29/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 13:42

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/09/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 02:14

Informação do Sistema

29/08/2023, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2023, 07:10

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 22:30

Sentença

•01/07/2024, 15:27

Sentença

•25/05/2024, 10:56

Despacho

•28/02/2024, 13:18

Despacho

•02/10/2023, 16:33