Usucapião 0800022-58.2024.8.12.0039 - TJMS

Usucapião 0800022-58.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800022-58.2024.8.12.0039 - Usucapião - Vistos. O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas. As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase. Logo, declaro este feito saneado. Fixo como ponto controvertido: saber se a parte requerente exerce, sem oposição, com ânimo de dona, a posse do imóvel descrito na exordial, pelo prazo necessário para declaração da usucapião. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência para o dia 11/02/2025, às 14h30, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL. Intimem-se as partes para apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão. Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência. Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional. Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada. Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. Intimem-se as partes. Às providências.

14/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

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Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Todas as movimentações(152)