Usucapião 0800004-42.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:05

Expedição de Carta.

03/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:16

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:05

Expedição de Carta.

03/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:16

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:21

Registro de Sentença

25/06/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:09

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/03/2025, 19:21

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2025.

16/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:13

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson de Souza Ribeiro, Selma Almeida Sales Ribeiro - Réu: Floriano Carvalho de Souza, Município de Pedro Gomes, Município de Pedro Gomes, Maria Gomes Rodrigues Ramos - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade mencionada na exordial. Após o trânsito, expeça-se mandado de "registro" desta sentença. Condeno a parte ré (que apresentou contestação) em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Jackson Sokolovski Alves (OAB 21114/O/MT) Processo 0800004-42.2021.8.12.0039 - Usucapião -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:16

Registro de Sentença

05/12/2024, 14:16

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson de Souza Ribeiro, Selma Almeida Sales Ribeiro - "01. Encerrada a instrução processual, vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias e voltem-me para sentença". Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800004-42.2021.8.12.0039 - Usucapião -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 04:55:45, Vara Única.

24/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson de Souza Ribeiro, Selma Almeida Sales Ribeiro - Réu: Floriano Carvalho de Souza, Maria Gomes Rodrigues Ramos, Município de Pedro Gomes, Município de Pedro Gomes - "01. Considerando a justificativa apresentada pelo advogado, Intimação - ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Jackson Sokolovski Alves (OAB 21114/O/MT) Processo 0800004-42.2021.8.12.0039 - Usucapião - DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para juntar atestado médico e/ou documentos comprobatórios, bem como redesigno audiência par

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 05:48:26, Vara Única.

18/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 04:00:00, Vara Única.

18/06/2024, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 02:00:00, Vara Única.

25/03/2024, 18:46

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 02:00:00, Vara Única.

16/10/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2023, 08:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2023, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 11:37

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 02:19:36, Vara Única.

22/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 02:00:00, Vara Única.

22/08/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:30

Juntada de Informações

15/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:43

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 19:41

Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 04:40:00, Vara Única.

02/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:04

Juntada de Informações

22/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/09/2022, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:35

Prazo em Curso

02/08/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:49

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:11

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2022, 10:21

Prazo em Curso

17/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 16:27

Juntada de Mandado

17/02/2022, 16:24

Juntada de NULL

17/02/2022, 16:24

Juntada de Mandado

17/02/2022, 16:24

Juntada de NULL

17/02/2022, 16:24

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:46

Juntada de Mandado

13/12/2021, 14:46

Juntada de NULL

13/12/2021, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:13

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:36

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2021, 07:11

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 12:49

Emissão da Relação

22/10/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 13:40

Prazo em Curso

28/09/2021, 12:34

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 13:41

Emissão da Relação

27/09/2021, 13:34

Documento Digitalizado

20/09/2021, 17:42

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:31

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:30

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:24

Prazo em Curso

06/07/2021, 17:50

Documento Digitalizado

06/07/2021, 17:50

Documento Digitalizado

06/07/2021, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:25

Prazo em Curso

08/06/2021, 14:38

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:27

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:27

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:26

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:01

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:00

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:00

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:18

Emissão da Relação

12/02/2021, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2021, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:21

Informação do Sistema

21/01/2021, 19:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2021, 19:26

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 09:29

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 10:21

Sentença

•05/12/2024, 14:16

Despacho

•26/03/2024, 13:41

Despacho

•17/10/2023, 15:41

Interlocutória

•02/06/2023, 19:41

Despacho

•08/07/2022, 13:49

Despacho

•18/10/2021, 16:07

Despacho

•30/03/2021, 15:48

Despacho

•27/01/2021, 18:21