Procedimento Comum Cível 0800955-59.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 06:59

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:25

Registro de Sentença

03/03/2026, 11:25

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(91)

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 06:59

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:25

Registro de Sentença

03/03/2026, 11:25

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:08

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:09

Prazo em Curso

26/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kely Andréa de Assunção Barros - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Relatório Social de f. 123/127, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800955-59.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:24

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kely Andréa de Assunção Barros - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS), Adriana dos Santos (OAB 18577/MS) Processo 0800955-59.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:46

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:04

Juntada de NULL

31/01/2024, 19:05

Juntada de Mandado

31/01/2024, 19:05

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:47

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 16:39

Emissão da Relação

18/12/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:38

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 17:55

Prazo em Curso

23/11/2023, 17:54

Documento Digitalizado

23/11/2023, 17:52

Expedição de Carta.

23/11/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:40

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:51

Expedição de Carta.

07/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2023, 04:46

Proferida decisão interlocutória

13/10/2023, 04:46

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 14:15

Informação do Sistema

08/08/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 06:59

Sentença

•03/03/2026, 11:25

Despacho

•03/10/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:32

Interlocutória

•13/10/2023, 04:46

Despacho

•28/08/2023, 15:49