Procedimento Comum Cível 0800263-66.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 19:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:44

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Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Marcos dos Santos Vieira - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Daniel Mello dos Santos (OAB 11386/O/MT) Processo 0800263-66.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: João Marcos dos Santos Vieira Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA COMPROVADA ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800263-66.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Marcos dos Santos Vieira Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800263-66.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Marcos dos Santos Vieira Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0800263-66.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/08/2024, 09:33

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 18:13

Despacho

•22/04/2024, 15:30

Interlocutória

•25/08/2023, 18:27

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