Cumprimento de sentença 0800306-30.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.371,74

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Processo Reativado

09/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800306-30.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Geronimo da Silva - Exectdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação acerca da expedição de alvará à f. 307.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 18:09

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Processo Reativado

09/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800306-30.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Geronimo da Silva - Exectdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação acerca da expedição de alvará à f. 307.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800306-30.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Geronimo da Silva, Leticia Bortolini Taques, Leticia Bortolini Taques, Leticia Bortolini Taques - Exectdo: Chubb Seguros Brasil S.A - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 299: "Homologo por sentença o acordo entabulado nos autos, sendo que suas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, ficando as partes, eventuais intervenientes, representantes e responsáveis obrigados a observá-las e cumpri-las fiel e estritamente. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95. As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante. Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação. Havendo requerimento da parte autora, providencie-se o levantamento de eventual penhora. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento dos valores eventualmente penhorados por meio do sisbajud. Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do regimento de custas do E. TJMS e da Lei n. 9099/95. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre. Intimem-se. Às providências necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:06

INCONSISTENTE

16/09/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:11

Recebidos os autos

31/08/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2024, 21:42

Homologada a Transação

31/08/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manoel Geronimo da Silva - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes para ciência da Sentença de f. 287-288 Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800306-30.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença -

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 22:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:44

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:55

Decisão ou Despacho

24/05/2022, 09:24

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:08

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:17

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:25

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 05:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2021, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2021.

23/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:16

Expedição de Carta.

08/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:58

Expedição de Carta.

20/01/2021, 14:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

20/01/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:37

Recebidos os autos

29/11/2020, 20:13

Determinada Requisição de Informações

29/11/2020, 20:13

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:05

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:14

Realizado cálculo de custas

21/10/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2020, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:48

Recebidos os autos

27/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:04

Julgado procedente o pedido

27/08/2020, 16:04

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 06:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2019.

12/08/2019, 17:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/07/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 10:59

Expedição de Carta.

03/05/2019, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2019 02:20:00, 1ª Vara.

02/05/2019, 10:26

Recebidos os autos

22/04/2019, 10:57

Decisão ou Despacho

22/04/2019, 10:57

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2019, 07:22

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 07:19

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 21:42

Sentença

•15/06/2024, 22:32

Sentença

•29/06/2023, 16:44

Interlocutória

•24/05/2022, 09:24

Interlocutória

•16/03/2022, 19:25

Despacho

•29/11/2020, 20:13

Sentença

•27/08/2020, 16:04

Interlocutória

•22/04/2019, 10:57