Procedimento Comum Cível 0801896-37.2022.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801896-37.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ricarda Maria dos Santos Souza - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça. Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801896-37.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:02

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ricarda Maria dos Santos Souza Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Ricarda Maria dos Santos Souza Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO DEMONSTRADO - NÃO DEVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que a ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais in re ipsa, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta. E o valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto (AgRg no AREsp 166.040/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 31/08/2012; AgInt no AREsp 1933139/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 17/12/2021). Recurso da parte ré conhecido e provido. Recurso da parte autora prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801896-37.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricarda Maria dos Santos Souza Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Ricarda Maria dos Santos Souza Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Realizada Distribuição do proces Acórdão - Apelação Cível nº 0801896-37.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•23/06/2024, 21:44

Sentença

•22/04/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ricarda Maria dos Santos Souza Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) Apelante: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Ricarda Maria dos Santos Souza Advogada: Leticia Bortolini Taques (OAB: 15134/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO DEMONSTRADO - NÃO DEVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que a ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais in re ipsa, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta. E o valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto (AgRg no AREsp 166.040/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 31/08/2012; AgInt no AREsp 1933139/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 17/12/2021). Recurso da parte ré conhecido e provido. Recurso da parte autora prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801896-37.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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