Procedimento Comum Cível 0801827-62.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801827-62.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 03:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleuton Custodio - Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801827-62.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 14:19

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:56

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleuton Custodio Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA - LAUDO CONCLUSIVO QUANTO A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - AUTOR APTO À ATIVIDADE LABORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos contratos de seguro coletivo, cabe ao estipulante a obrigação de informar previamente os segurados sobre as cláusulas contratuais, incluindo as limitativas e restritivas de direitos, conforme tese firmada no Tema 1.112 do STJ. A seguradora não é responsável por informar diretamente o segurado acerca das condições contratuais gerais ou restrições constantes na apólice mestre. Para o reconhecimento do dever de indenizar, é imprescindível a comprovação da ocorrência do fato gerador do risco segurado, nos limites pactuados no contrato de seguro. No caso, o laudo pericial concluiu pela ausência de invalidez permanente do segurado, sendo incabível o pagamento da cobertura securitária. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801827-62.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleuton Custodio Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801827-62.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleuton Custodio Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801827-62.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleuton Custodio Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801827-62.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 18:08

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 15:56

Despacho

•27/06/2024, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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