Procedimento Comum Cível 0810091-69.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810091-69.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Soares Mendes - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 232-239. Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0810091-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Fernando Soares Mendes - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0810091-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a lide principal, para o fim de: a) declarar indevida a cobrança realizada pela ré, no valor de R$ 988,47 (novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos); d) julgar improcedente o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da lide principal (em face do pequeno valor da condenação), em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Cada parte arcará com 50% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima. Com relação à parte autora, a exigibilidade do ônus sucumbencial deverá permanecer sobrestada, haja vista ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 32). Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Julgo resolvido o mérito da causa principal na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:44

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 17:39

Interlocutória

•09/04/2024, 11:39

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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