Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824935-34.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:45

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:36

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:45

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:51

Documentos

Interlocutória

•09/06/2025, 18:19

Despacho

•21/02/2025, 17:46

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legal

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Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:36

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:34

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:34

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:50

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 17:19

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 18:19

Proferida decisão interlocutória

09/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:35

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS) Processo 0824935-34.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odney Lopes Do Rosario - Diante do exposto, uma vez que a parte exequente não questionou a quantia paga, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos. Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à fl. 444, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:33

Emissão da Relação

02/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:37

Registro de Sentença

25/09/2024, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:32

Prazo em Curso

10/07/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samira Anbar (OAB 11355/MS) Processo 0824935-34.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odney Lopes Do Rosario - Fica a parte interessada intimada da certidão de f. 445.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/07/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:29

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 17:26

Emissão da Relação

04/06/2024, 17:25

Juntada de Informações

04/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:23

Documento Digitalizado

04/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 16:58

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:48

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:15

Prazo em Curso

08/04/2024, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:49

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:46

Emissão da Relação

31/01/2024, 17:45

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:36

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:20

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:40

Prazo em Curso

14/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:04

Emissão da Relação

14/08/2023, 17:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 10:24

Emissão da Relação

08/11/2022, 10:24

Evolução da Classe Processual

06/10/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 12:05

Homologado cálculo

27/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:07

Prazo em Curso

12/08/2022, 22:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/08/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 13:05

Cobrança exaurida no GECOF

11/07/2022, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 08:10

Juntada de Ofício

25/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 22:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 08:13

Processo Desarquivado

03/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

02/02/2022, 17:51

Documento Digitalizado

02/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:26

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 07:26

Processo Desarquivado

14/12/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:20

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 10:52

Realizado cálculo de custas

12/11/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/11/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

20/10/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2021, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2021, 10:28

Transitado em Julgado em data

15/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2021, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2021, 17:17

Documento Digitalizado

11/05/2021, 14:53

Documento Digitalizado

11/05/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 17:28

Prazo em Curso

19/04/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 17:20

Emissão da Relação

15/04/2021, 11:02

Documento Digitalizado

15/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:45

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:29

Registro de Sentença

14/04/2021, 19:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/04/2021, 19:29

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:09

Prazo em Curso

14/04/2020, 15:15

Documento Digitalizado

14/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 20:36

Documento Digitalizado

08/04/2020, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:56

Emissão da Relação

07/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 02:03

Prazo em Curso

18/10/2019, 15:38

Juntada de NULL

18/10/2019, 15:30

Juntada de Mandado

18/10/2019, 15:30

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 02:15

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 07:51

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 17:20

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:07

Emissão da Relação

20/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:06

Prazo em Curso

25/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:15

Prazo em Curso

09/07/2019, 16:44

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:34

Documento Digitalizado

24/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 16:50

Prazo em Curso

03/04/2019, 18:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 12:29

Emissão da Relação

01/04/2019, 14:26

Prazo em Curso

01/04/2019, 14:26

Documento Digitalizado

01/04/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 19:12

Despacho Saneador

16/03/2019, 08:18

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:27

Documento Digitalizado

18/02/2019, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2019, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:12

Prazo em Curso

07/01/2019, 18:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 14:01

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:50

Documento Digitalizado

18/12/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:41

Emissão da Relação

18/12/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 17:03

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2018, 14:41

Informação do Sistema

25/11/2018, 16:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:21

Prazo em Curso

19/10/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:39

Emissão da Relação

15/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2018, 14:01

Prazo em Curso

27/09/2018, 17:51

Documento Digitalizado

27/09/2018, 17:50

Expedição de Carta.

26/09/2018, 20:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2018, 12:21

Expedição em análise para assinatura

22/08/2018, 12:46

Emissão da Relação

22/08/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 19:09

Tutela Provisória

21/08/2018, 15:08

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 13:19

Sentença

•25/09/2024, 14:36

Interlocutória

•14/07/2023, 11:45

Interlocutória

•27/09/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:20

Sentença

•14/04/2021, 19:29

Interlocutória

•18/03/2019, 19:12

Despacho

•07/12/2018, 19:09

Interlocutória

•21/08/2018, 19:09