Interdição/Curatela 0800487-43.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2025, 17:35

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:39

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2025, 17:35

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de parte

07/12/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Maria de Souza Costa - Intima-se a autora, através de seu patrono, para que se manifeste acerca do ofício juntado às fls. 114/118, bem como do extrato juntado à fl. 119, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0800487-43.2024.8.12.0047 - Interdição/Curatela -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:22

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 20:55

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aparecida Maria de Souza Costa - Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0800487-43.2024.8.12.0047 - Interdição/Curatela - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, confirmando a liminar anteriormente deferida, decreto a INTERDIÇÃO de Amaurício de Souza Aldrovandi, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ante o estado mental atestado pelo expert (art. 755, I e II, CPC). Nomeio para o cargo de curadora definitiva, sua irmã Aparecida Maria de Souza Costa, podendo no cumprimento de seu mister representar o interditado em todos atos da vida civil. Proceda-se à inscrição de sentença no cartório de Registros das Pessoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, constando do edital os nomes do interdito e dos curadores, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença. Intime-se a curadora para prestar compromisso em 5 (cinco) dias. PRIC. Após o trânsito em julgado, comunique-se a interdição à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos do interditando, nos termos do artigo 15, II, da Constituição Federal. Oportunamente, observadas as cautelas legais arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:30

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:49

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2024, 08:13

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2024, 12:05

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:47

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Maria de Souza Costa - Intimação da parte autora acerca da manifestação de f. 80-83. Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0800487-43.2024.8.12.0047 - Interdição/Curatela -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:48

Recebidos os autos

02/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Maria de Souza Costa - Réu: Amaurício de Souza Aldrovandi - "Nomeio como curador especial para atuar em favor do interditando, a DPE de Terenos/MS. Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0800487-43.2024.8.12.0047 - Interdição/Curatela - Intime-se. Defiro prazo de 15 dias ao advogado da parte autora, para juntada de laudo pericial da ação previdenciária. Com a juntada do laudo, dê-se vistas dos autos a DPE e ao MPE. Após, voltem conclusos para análise da suficiência

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:45

Curador

07/08/2024, 17:40

de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 18:04

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 12:33

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:36

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 09:51

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Maria de Souza Costa - Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, para o fim de nomear, desde logo, APARECIDA MARIA DE SOUZA COSTA como curadora provisória do interditando, ficando advertida que será considerada depositária fiel dos valores eventualmente recebidos em nome dele, obrigando-se à prestação de contas quando instada a fazê-lo, observando Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0800487-43.2024.8.12.0047 - Interdição/Curatela -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:53

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:14

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 11:17

de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 06:55

Retificação de Classe Processual

17/05/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 05:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 05:52

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 05:51

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 05:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 05:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:08

Distribuído por tipo

16/05/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:55

Interlocutória

•21/05/2024, 17:28