Cumprimento de sentença 0800307-69.2018.8.12.0101 - TJMS

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 15:55

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:01

Homologada a Transação

26/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0800307-69.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mercearia O Super Ltda Me - Despacho de fls. 170: "Indeferem-se os pedidos formulados pela parte exequente nas f. 168/169 para a realização da penhora de ativos financeiros via Sisbajud e expedição de mandado de penhora e remoção, haja vista que a pretensão da parte exequente é a antecipação dos atos constritivos, pois a parte executada sequer foi intimada para efetuar o pagamento voluntário na forma do art. 523 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido nos termos do art. 523 §1° do CPC, apresentando assim o pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de cálculo e demonstrativo discriminado de valores a receber, especificando o índice de correção monetária e os juros de correção adotados, bem como termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Assim, deverá a parte exequente cumprir na forma determinada no prazo assinalado - 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade. Após, com a juntada do demonstrativo de cálculo, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 20:12

INCONSISTENTE

25/10/2024, 20:12

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:40

Processo Reativado

16/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 17:39

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:39

Homologada a Transação

28/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0800307-69.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mercearia O Super Ltda Me - Exectda: Viviane dos Santos Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 20:10

Expedição de Carta.

06/09/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:25

INCONSISTENTE

06/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 17:02

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão

31/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2022.

21/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:38

Juntada de Mandado

08/11/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:01

Juntada de Informações

03/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:24

Expedição de Carta.

22/07/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

28/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:15

Juntada de Carta precatória

23/06/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:31

Juntada de Informações

07/06/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:36

Juntada de Ofício

31/03/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:44

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 19:35

Juntada de Informações

18/03/2021, 19:15

Juntada de Ofício

23/06/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:09

Expedição de Carta precatória.

11/05/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:56

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:37

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 16:30

Juntada de Mandado

22/01/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

22/11/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:33

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:17

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/09/2019, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:49

Recebidos os autos

01/08/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 19:47

Julgado procedente o pedido

01/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:37

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/07/2019, 14:07

Juntada de Mandado

16/07/2019, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2019.

02/07/2019, 02:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 07:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2019 01:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/05/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:03

Recebidos os autos

20/02/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:01

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 22:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2018.

01/10/2018, 02:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:01

Recebidos os autos

22/08/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 07:57

Conclusos para despacho

20/08/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2018.

07/08/2018, 03:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 18:18

Juntada de Mandado

15/05/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2018.

28/03/2018, 02:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:40

Expedição de Carta.

26/02/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2018 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/02/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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