Procedimento Comum Cível 0808348-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

16/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 13:28

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:50

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

16/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 13:28

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

21/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/08/2025, 09:37

Prazo em Curso

31/07/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:28

Informação do Sistema

23/07/2025, 18:06

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2025, 23:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 18:04

Registro de Sentença

30/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2025, 17:13

Registro de Sentença

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Decisão de fls. 769: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 764-768: ante a juntada de documentos novos, Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora para manifestar-se em cinco dias. 1.1. Findo o prazo, com ou sem manifestação, torne o feito concluso para sentença. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

24/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 749-753: intime-se a requerida para se manifestar em cinco dias sobre a alegação de descumprimento da tutela apresentada no petitório retro. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:08

Informação do Sistema

07/11/2024, 15:53

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Decisão de fls. 734: "Vistos, etc. 1 - OFÍCIO DE F. 725-733: ciente da decisão do TJMS que não concedeu efeito suspensivo ao agravo interposto e face da decisão que concedeu tutela. 2 - Destarte, devendo o feito retomar o seu regular prosseguimento, Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se novamente as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se."

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:54

Juntada de Ofício

04/10/2024, 17:53

Informação do Sistema

01/10/2024, 13:08

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 3 - PROVIMENTO. Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios de ambas as partes, negando provimento aos embargos da autora e, reconhecida a omissão apontada pela requerida, dou provimento para suprir a omissão, contudo, indefiro o pedido de quesitos complementares a serem respondidos pelo perito. Cumpra-se.Publique-se. Intime-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:41

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/08/2024, 11:00

Prazo em Curso

30/08/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes dos embargos de declaração opostos às fls. 686/688 e 689/692, para impugnação no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:15

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:11

Juntada de NULL

22/08/2024, 14:27

Juntada de Mandado

22/08/2024, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/08/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Decisão de fls. 675-677: "Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: (i) - DETERMINO que a requerida autorize o procedimento cirúrgico, a ser realizado por profissional cooperado ou conveniado da ré, for Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:55

Prazo em Curso

05/08/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

05/08/2024, 17:52

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:52

Documento Digitalizado

05/08/2024, 17:49

Documento Digitalizado

05/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:10

Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:24

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eulinda de Oliveira Lima Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0808348-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:46

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:43

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:36

Juntada de Mandado

05/06/2024, 18:36

Juntada de NULL

05/06/2024, 18:35

Prazo em Curso

29/05/2024, 01:21

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/05/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 14:10

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:35

Documento Digitalizado

08/04/2024, 13:32

Expedição de Carta.

05/04/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:35

Prazo em Curso

27/03/2024, 13:12

Documento Digitalizado

27/03/2024, 13:12

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:22

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:45

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:49

Documento Digitalizado

18/01/2024, 14:48

Expedição de Carta.

17/01/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

23/11/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 15:04

Processo saneado

26/09/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:11

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

05/06/2023, 06:00

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 17:48

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2023, 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 14:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:18

Juntada de Ofício

04/04/2023, 18:17

Informação do Sistema

03/04/2023, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 14:48

Prazo em Curso

20/03/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:43

Prazo em Curso

13/03/2023, 17:17

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:16

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 17:08

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:05

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 16:58

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 02:00:00, 12ª Vara Cível.

07/03/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 10:56

Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:41

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:19

Emissão da Relação

16/02/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:18

Informação do Sistema

15/02/2023, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:07

Documentos

Interlocutória

•18/11/2025, 16:57

Sentença

•30/06/2025, 18:04

Sentença

•04/06/2025, 17:13

Despacho

•24/01/2025, 15:25

Despacho

•27/11/2024, 16:35

Despacho

•07/10/2024, 14:34

Interlocutória

•10/09/2024, 14:41

Interlocutória

•05/08/2024, 17:10

Interlocutória

•26/09/2023, 15:04

Despacho

•11/04/2023, 08:35

Interlocutória

•07/03/2023, 10:56

Despacho

•16/02/2023, 14:37