Cumprimento de sentença 0838227-52.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:18

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 17:08

Despacho

•14/01/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:58

Recebidos os autos

14/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 06:24

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 03:10

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Noimar Biasotto - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação do autor para que manifeste acerca da petição de fls.579. Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0838227-52.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Noimar Biasotto - Réu: Icatu Seguros S/A. - Autorizo o levantamento do valor depositado na subconta (pagamento de 30%, bem como de 3 parcelas) em favor da parte exequente, conforme postulado à f. 570. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838227-52.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:20

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Noimar Biasotto - Réu: Icatu Seguros S/A. - Ante a inércia da parte exequente (f. 563) e, conforme entendimento jurisprudencial, oparcelamentoda dívida pode ser requerido também na fase decumprimentodasentença, dentro do prazo de 15 dias, desde que preenchidos os requisitos do art.916, caput, do CPC. Neste sentido, tem-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTODESENTENÇA-PARCELAMENTODO DÉBITO -POSSIBILIDADE- APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DISPOSTO NO ART.916, CAPUT, DO NOVO CPC. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.137904-5/001. Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira. 17ª CÂMARA CÍVEL. J.: 16/02/2022). Desta forma, acolho o pedido de parcelamento do débito executado, conforme postulado à f. 555. Aguarde-se o pagamento integral do débito. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838227-52.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de parte

17/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Noimar Biasotto - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição de fl.555, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838227-52.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 20:17

Determinada Requisição de Informações

28/04/2024, 10:27

Recebidos os autos

28/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de parte

17/02/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 00:18

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de parte

14/11/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:22

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 19:53

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de parte

31/08/2023, 02:55

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de parte

17/06/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:10

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:05

Decisão ou Despacho

08/05/2023, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 19:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:57

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

07/02/2023, 15:10

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação

07/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:43

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:23

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 21:16

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 19:56

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 19:56

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 15:30

Realizado cálculo de custas

28/10/2022, 07:01

Realizado cálculo de custas

28/10/2022, 07:01

Realizado cálculo de custas

21/10/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:00

Evolução da Classe Processual

13/10/2022, 05:53

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 05:53

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 05:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:52

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:52

Transitado em Julgado em data

26/09/2022, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 13:50

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:33

Expedição de tipo de documento.

06/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:19

Decisão ou Despacho

22/02/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 03:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 20:41

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:59

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:29

Recebidos os autos

21/09/2021, 12:06

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de tipo

06/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 03:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de tipo

12/07/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:43

Juntada de tipo de documento

30/06/2021, 17:48

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:48

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de tipo

15/07/2020, 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:10

Recebidos os autos

01/07/2020, 18:47

Decisão ou Despacho

01/07/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 01:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2020, 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de tipo

10/03/2020, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 07:45

Juntada de Petição de tipo

06/03/2020, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 07:19

Juntada de Petição de tipo

04/03/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:07

de Conciliação

07/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 17:51

Juntada de tipo de documento

25/12/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2019, 04:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2019, 04:37

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 15:34

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 15:32

de Instrução e Julgamento

02/12/2019, 15:32

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/11/2019, 10:54

Distribuído por tipo

19/11/2019, 10:53

Despacho

•14/10/2024, 18:27

Despacho

•20/08/2024, 14:06

Despacho

•28/04/2024, 10:27

Despacho

•10/01/2024, 15:38

Despacho

•29/09/2023, 16:31

Despacho

•05/09/2023, 17:42

Despacho

•20/07/2023, 18:00

Interlocutória

•08/05/2023, 17:05

Despacho

•31/01/2023, 17:57

Despacho

•26/09/2022, 17:52

Acórdão

•15/09/2022, 12:57

Interlocutória

•23/02/2022, 18:19

Despacho

•24/09/2021, 17:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/03/2025, 17:08

Despacho

•14/01/2025, 09:39

Despacho

•14/10/2024, 18:27

Despacho

•20/08/2024, 14:06

Despacho

•28/04/2024, 10:27

Despacho

•10/01/2024, 15:38

Despacho

•29/09/2023, 16:31

Despacho

•05/09/2023, 17:42

Despacho

•20/07/2023, 18:00

Interlocutória

•08/05/2023, 17:05

Despacho

•31/01/2023, 17:57

Despacho

•26/09/2022, 17:52

Acórdão

•15/09/2022, 12:57

Interlocutória

•23/02/2022, 18:19

Despacho

•24/09/2021, 17:59

Sentença

•21/09/2021, 12:06

Sentença

•30/06/2021, 17:48

Interlocutória

•01/07/2020, 18:47

Despacho

•25/11/2019, 16:38