Procedimento Comum Cível 0800014-08.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.162,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

29/08/2025, 20:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 10:45

Interlocutória

•01/10/2024, 16:03

Emissão da Relação

29/08/2025, 20:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 10:06

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:45

Registro de Sentença

25/03/2025, 10:45

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:19

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:47

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Aparecido Santoro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800014-08.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:08

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Aparecido Santoro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800014-08.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:38

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:25

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:47

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:17

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:53

Emissão da Relação

08/04/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:37

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:20

Prazo em Curso

09/02/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/02/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:45

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:06

Interlocutória

•25/03/2024, 15:37

Despacho

•09/01/2024, 17:54