Cumprimento de sentença 0813737-34.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0813737-34.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0813737-34.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Augusto Moraes Ribeiro - Exectdo: Castilho Marques de Oliveira Junior - 1. Com o fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino a realização de buscas por endereços do executado Castilho Marques de Oliveira Junior, por meio da tecnologia Robotic Process Automation - RPA, desenvolvida pela STI com o Núcleo de Pesquisas Judiciais (NUPEJUD). 1.1 Se houver resposta positiva, determino a tentativa de intimação via Aviso de Recebimento nos endereços encontrados. 1.2 Caso sejam negativas as respostas anteriores, ou se encontrados endereços já contidos nos autos, oficiem-se às concessionárias de serviços públicos deste Estado, a saber: Águas Guariroba e Energisa Mato Grosso do Sul, para requisitar informações de endereços em 15 (quinze) dias. 1.3 Sobrevindo resposta positiva, intime-se via AR nos endereços encontrados. 2. Se negativos os resultados anteriores: 2.1. Defiro o incluso petitório (f. 232). Intime-se, via edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, o executado Castilho Marques de Oliveira Junior para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. 3. Em caso de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos na fila de medidas urgentes. 4. Em caso de decurso do prazo do edital, ou dos Avisos de Recebimento, sem manifestação da parte executada, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino que o cartório converta a indisponibilidade em penhora (f. 211-224), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito. 4.1 Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente acerca do valor disponível em subconta, consoante dados bancários indicados (f. 227), substabelecimento (f. 228) e procuração (f. 06). 4.2 Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em até 15 (quinze) dias. 4.3 Depois, voltem para extinção ou ulteriores deliberações. 5. Homologo a renúncia do advogado Alan Arruda Vigabriel conforme inclusa petição (f. 181-182); proceda-se a exclusão do cadastro de partes e representantes. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição em análise para assinatura

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(503)

Todos os documentos(22)